Especialistas brasileiros discutem a crise da previdência nesta segunda-feira em Goiânia

Especialistas brasileiros se reúnem na Capital para debater a urgência de se atualizar o sistema previdenciário público para preservar a integralidade dos benefícios nos anos futuros. As palestras vão ser ministradas, na segunda-feira, 7 de maio, por Raul Velloso, Ph.D em Economia e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo; Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, mestre em Administração pela Universidade de Brasília e secretário de Políticas de Previdência Social, de 2011 a 2014 e Fernando Krebs, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha.

O auditor-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rogério José Rabelo, vai falar sobre Controle e Auditoria em Benefícios Previdenciários. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), Joaquim de Castro é convidado especial do evento.

Promovido pela Prefeitura de Goiânia, o 1º Seminário Modernização Previdenciária: Sustentabilidade e Garantia de Benefício acontece no auditório da Caixa Econômica Federal, situado na rua 11, n.º 250, Edifício Goiânia Corporate Financial Center, no Centro. A programação se inicia às 7h30 com recepção dos participantes e café da manhã. As palestras seguem ate às 17h30.

A abertura oficial será realizada às 8 horas pelo presidente do IPSM, Silvio Fernandes Filho, que vai apresentar um panorama da atual situação previdenciária na Capital e as medidas que estão sendo implantadas visando a modernização do sistema e o saneamento das dívidas.

Crise

A previdência social em Goiânia passa por um processo de modernização e reestruturação devido a uma crise financeira. O déficit previdenciário, que se arrasta desde o início do serviço público na Capital, tem gera desequilíbrio o IPSM e, segundo os cálculos atuariais, o montante chega a R$ 17,8 bilhões. Para reduzir ao máximo o déficit do IPSM, que traz despesa de R$ 35 milhões por mês para o cofre municipal, a Prefeitura propôs a cessão de áreas públicas e crédito recebido da dívida para pagar dívida histórica com os aposentados. O projeto de lei com mudanças para reorganizar o regime próprio dos servidores públicos está na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei de Modernização da Previdência Social de Goiânia foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e tem como objetivo pagar a dívida histórica do município com os aposentados a partir da cessão de áreas públicas e de créditos recebidos da dívida ativa. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos.  Hoje, a Prefeitura precisa  desembolsar cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal, por mês, para garantir o direito destes trabalhadores.

O presidente do IPSM reforça que, ao sanear os débitos previdenciários, a gestão municipal também vai garantir mais recursos para investir na cidade. “Esse projeto prevê mais segurança para os servidores e economia para o município. O pagamento da dívida histórica com o IPSM vai gerar economia para Goiânia. Mensalmente, a Prefeitura não terá mais que repassar R$ 35 milhões para o sistema previdenciário e poderá investir em obras, saúde, educação e novos projetos para toda a cidade”.

A situação crítica da previdência municipal fez com o que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expedisse uma recomendação para o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Foram elencadas 14 medidas pontuais. O promotor de Justiça Fernando Krebs orientou tornar o instituto o único gestor das aposentadorias e benefícios da previdência, conforme é exigido pela Constituição Federal, cortar benefícios que estão acima do teto constitucional (salário do prefeito), criar uma junta médica previdenciária oficial e uma controladoria interna. O promotor diz que é preciso realizar um censo dos aposentados, o que nunca foi feito na cidade. O aporte de recursos do município para unificação de fundos previdenciários também integra as orientações feitas. “A previdência seria superavitária. Recomendamos a cessão de imóveis, o que já equilibraria e o déficit bilionário cairia consideravelmente.”

Anote

1º Seminário de Modernização Previdenciária: Sustentabilidade e Garantia de Benefício

Data: 7 de maio (segunda-feira)

Horário: 8 às 18 horas

Café da manhã: 7h30

Local: auditório da Caixa Econômica Federal, rua 11, n.º 250, Centro, Edifício Goiânia Corporate Financial Center

Palestrantes

Raul Velloso – Ph.D em Economia e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo

Rogério José Rabelo – Auditor-Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Leonardo Rolim – consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, mestre em Administração pela Universidade de Brasília e secretário de Políticas de Previdência Social, de 2011 a 2014

Fernando Krebs – promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha

Joaquim de Castro – Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)

Silvio Fernandes Filho – Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiânia (IPSM)