Por Redação Tribuna do Planalto em 29/07/2025 - 08:34
Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025. A medida, anunciada pelo Governo Federal, prevê o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200, e será válida até 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa tem como foco beneficiários inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. Além das facilidades de pagamento, os estudantes terão direito a 100% de desconto nos encargos moratórios — ou seja, juros e multas por atraso.
As novas regras constam na Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25), pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é oferecer condições para que estudantes com dificuldades financeiras regularizem suas pendências com o programa.
A renegociação será feita diretamente junto ao agente financeiro responsável pelo contrato. Ela valerá apenas para o saldo devedor do Fies, não abrangendo valores de coparticipação com instituições de ensino, tarifas bancárias ou seguros prestamistas. Essas pendências deverão ser tratadas diretamente com as instituições envolvidas.
Contratos que tiveram a dívida assumida pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados, desde que atendam aos critérios do próprio fundo. A formalização das condições ocorrerá por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a anuência do estudante e, se for o caso, de seus fiadores.
Caso haja novo inadimplemento, os nomes dos estudantes e fiadores poderão ser inscritos em cadastros de restrição de crédito. Além disso, até o fim de 2026, ficam suspensas as solicitações para que o FG-Fies cubra as dívidas inadimplidas.
Teto do financiamento para Medicina aumenta 30%
Na mesma data, o Governo Federal anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para estudantes do curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025, tanto para novos contratos quanto para renovações. A mudança será aplicada integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Fies Social amplia acesso para baixa renda
Outra medida recente foi a criação do Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024. O programa visa ampliar o acesso ao financiamento estudantil para estudantes de baixa renda, reforçando o caráter social da iniciativa e contribuindo para a democratização do ensino superior.
Criado em 2001, o Fies financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que estejam cadastradas no programa.
