Por Redação Tribuna do Planalto em 16/12/2025 - 17:49
O vereador Fabrício Rosa (PT) divulgou nota pública nesta terça-feira (16) para contestar o encerramento antecipado da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o contrato da Prefeitura de Goiânia com o Consórcio LimpaGyn. Segundo ele, a decisão foi tomada pela maioria formada por presidente, relator e parlamentares da base do prefeito Sandro Mabel.
Na manifestação, Fabrício sustenta que a CEI foi instalada em 22 de agosto de 2025 e ainda estaria dentro do prazo regimental de 120 dias, além de haver previsão para prorrogação. Pelo Regimento Interno da Câmara, o prazo pode ser estendido por decisão de 1/3 dos vereadores em plenário para conclusão dos trabalhos.
Outro ponto abordado na nota é o procedimento definido pela maioria da comissão para ouvir por escrito, via e-mail, o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Denes Pereira Alves, e o ex-procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy. Para Fabrício, isso cria “privilégio indevido” e fere a isonomia, já que outras testemunhas foram ouvidas presencialmente.
A condução já havia sido antecipada em reportagem publicada no dia 10, quando o presidente da CEI, Welton Lemos, comunicou aos integrantes que “decidiu otimizar o tempo” e estabeleceu o envio de questionários a Denes e Issy, cujas respostas seriam incorporadas formalmente ao processo e usadas na elaboração do relatório final.
Requerimentos
Fabrício também afirma que o gabinete formalizou questionamentos em ofícios (nº 702/2025 e nº 703/2025) que, segundo ele, seguem sem resposta. Na lista, cita desde a convocação presencial de ex-gestores envolvidos no processo licitatório e a oitiva de empresas não vencedoras até informações sobre lucros distribuídos, participação de cada consorciada na execução do contrato, critérios de medição do serviço e comparativos de custos com eventual execução pela Comurg.
Ainda conforme a nota, o vereador defendeu na reunião desta terça-feira (16) a prorrogação da CEI por mais 120 dias, mas o pedido foi rejeitado pela maioria, que manteve o plano de encerramento antecipado.
Mesmo com a divergência, a comissão deve realizar uma última audiência na sexta-feira (19), às 9h, para a leitura do relatório final. Para Fabrício Rosa, encerrar a investigação nessas condições transforma a CEI em “procedimento meramente formal”, distante do interesse público e do papel fiscalizador do Legislativo.
