Por Redação Tribuna do Planalto em 01/08/2023 - 16:45
A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários da rede social, do aplicativo Messenger e também do WhatsApp, referente aos anos de 2018 e 2019, no Brasil.
Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, Na época, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros. Os criminosos conseguiram detalhes dos contatos, incluindo nomes, números de telefone e e-mails de mais de 15 milhões de pessoas. As demais tiveram informações violadas como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.
O valor da condenação nas duas ações civis públicas chega a R$ 10 milhões em cada uma, por dano coletivo, e a R$ 5 mil, por danos individuais, para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento dos dados. Nesse caso, os brasileiros precisam confirmar que usavam a rede no período das invasões.
A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso. A Meta informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão.
