Por Fábio Prado em 11/09/2026 - 15:18
Presidente do STF determina envio de todos os procedimentos da Operação Compliance Zero aos demais ministros. Decisão ocorre às vésperas da sessão que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso do Banco Master. A decisão abrange a Petição 15.556 e os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero.
Fachin também determinou que Mendonça encaminhe cópias integrais dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros, em HD próprio. O relator do caso, no entanto, manteve sob sigilo apenas os documentos referentes a diligências em andamento ou que ainda serão realizadas, cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das investigações.
PGR apontou omissão na lista de documentos
A decisão de Fachin atende a uma manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. A PGR apontou que a lista de processos cujo sigilo já havia sido retirado por Mendonça estava incompleta e não incluía grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
No documento, o vice-procurador afirmou que a omissão poderia induzir à ideia equivocada de que a transparência pretendida pela medida perderia seu sentido último. A PGR pediu a abertura sem exceção de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso.
Contexto da crise no STF
A decisão ocorre em meio à crise que tomou a Corte nas últimas semanas. Inicialmente, Mendonça revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na sequência, Mendonça afastou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.
O ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo os dois aos cargos. Fachin, então, decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e agendou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo que envolve Moraes.
A sessão extraordinária de terça-feira (15) vai analisar o relatório da Polícia Federal que identificou as conversas entre Moraes e Vorcaro. Os ministros julgarão o pedido da PGR para anular a inclusão de Moraes nas investigações do Banco Master e decidirão se será aberta uma investigação contra o ministro.
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