Por Redação Tribuna do Planalto em 12/09/2026 - 16:20
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo ele e o ministro André Mendonça fossem analisados na mesma sessão. Com a decisão, o plenário discutirá primeiro o caso de Moraes, na terça-feira (15), e deixará os questionamentos sobre Mendonça para 23 de setembro.
A sessão extraordinária de terça, marcada para as 10h, terá como objeto o relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O plenário deverá decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro.
Fachin sustentou que os procedimentos estão em fases distintas. Enquanto o material relacionado a Moraes já foi liberado para análise, o caso de Mendonça ainda depende de informações e manifestações solicitadas pela Presidência da Corte.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu o presidente do Supremo.
Moraes defendia análise conjunta
No pedido encaminhado a Fachin, Moraes argumentou que a separação dos procedimentos poderia gerar decisões contraditórias e prejudicar a avaliação dos fatos pelos demais ministros. Ele também apontou que a própria Presidência do STF havia reconhecido conexão entre os casos.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu a reunião dos procedimentos e sugeriu o adiamento da sessão. Fachin, porém, manteve o calendário e afirmou que incluir imediatamente o caso de Mendonça significaria levar ao plenário uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Parte dos prazos para apresentação de informações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão sobre Moraes. Outros se estendem para além dessa data. Essa diferença foi uma das justificativas para reservar uma segunda sessão.
O que será analisado
A Petição 16.662 reúne o relatório da PF que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro ao telefone atribuído a Moraes. O documento foi produzido a pedido de Mendonça no contexto das apurações sobre o Banco Master e teve o conteúdo tornado público.
Já a Petição 16.704 concentra questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Master e do INSS. Entre as acusações estão suposta interferência na direção das apurações, irregularidades em tratativas de delação premiada e direcionamento de medidas contra alvos específicos, incluindo o próprio Moraes. São alegações que ainda serão examinadas pelo Supremo.
Disputa pelo sigilo
A divergência entre os ministros também envolve o acesso aos documentos. Moraes acusou Mendonça de divulgar seletivamente o material e afirmou que cerca de 180 peças e arquivos não haviam sido disponibilizados. Por isso, pediu a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso.
Mendonça contestou a acusação. Em resposta enviada na sexta-feira (11), afirmou que todas as peças disponíveis já haviam sido divulgadas. Segundo ele, diferenças na numeração poderiam decorrer da transferência de documentos para outros processos e da classificação de registros internos no sistema.
Ainda na sexta, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de 39 processos, entre eles o procedimento relacionado ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que esses casos não têm relação com o objeto da sessão de terça-feira.
No despacho deste sábado, Fachin informou que um pedido semelhante sobre acesso ao material já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes tinham sido adotadas. A solicitação de Moraes para que magistrados citados nos documentos sejam intimados a prestar informações será analisada posteriormente.
