Por Redação Tribuna do Planalto em 15/04/2026 - 12:30
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas, confirmou que apresentará parecer favorável às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 8/25 e 221/19. A expectativa é que o texto seja analisado ainda hoje pelo colegiado, responsável por avaliar apenas a constitucionalidade das matérias, sem discutir o mérito.
As propostas em análise trazem mudanças significativas na jornada de trabalho. A PEC 8/25 prevê a adoção de uma semana com quatro dias de trabalho e três de descanso, enquanto a PEC 221/19 propõe a redução da carga semanal de 44 para 36 horas.
Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com proposta semelhante. O texto do Executivo prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial.
Segundo o relator, há sinalizações de construção de uma proposta intermediária ao longo da tramitação, que pode combinar a jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2. Essas possíveis mudanças devem ser debatidas em uma comissão especial, próxima etapa do processo legislativo.
Paulo Azi também destacou que a análise por meio de emenda constitucional pode garantir maior segurança jurídica às mudanças. No entanto, ele reconhece que a redução da jornada pode gerar impacto financeiro, especialmente para estados e municípios, que poderão precisar ampliar seus quadros de servidores.
