Edital publicado pela Secretaria Municipal de Saúde credencia laboratórios privados para atuar dentro de UPAs e CAIS, com prazos que variam de 30 minutos a cinco dias e atendimento 24 horas
A Prefeitura de Goiânia publicou na sexta-feira (13) um edital para credenciar laboratórios privados que passarão a realizar exames dentro das unidades municipais de saúde. A proposta estabelece prazos máximos para a liberação dos resultados, que variam conforme a urgência de cada análise, e prevê atendimento ininterrupto, inclusive aos fins de semana e feriados.
A medida busca organizar o atendimento laboratorial de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dar mais previsibilidade a situações em que a rapidez do resultado influencia a conduta médica. O texto foi divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e detalhado em reportagem do portal Goiânia Urgente.
Prazos por tipo de exame
Os exames considerados mais críticos deverão ter o resultado liberado em até 30 minutos. Nessa faixa estão a gasometria arterial, a dosagem de lactato e as análises de sódio, potássio, cloreto e cálcio ionizado.
Na faixa de até duas horas estão exames como hemograma, troponina, testes de coagulação, tipagem sanguínea e análise de urina. São procedimentos usados em diferentes situações de urgência e que ajudam a investigar alterações clínicas e a avaliar as condições do paciente.
O edital estabelece ainda prazo de até quatro horas para exames considerados de rotina durante atendimentos de urgência. A categoria inclui análises da função renal e hepática, glicose e testes para identificar dengue, influenza e Covid-19. Já as culturas microbiológicas terão prazo diferenciado, de até cinco dias, conforme o método utilizado.
Funcionamento 24 horas
Os laboratórios contratados deverão funcionar dentro das próprias unidades de saúde, com atendimento ininterrupto. As empresas selecionadas ficarão responsáveis por disponibilizar equipamentos, profissionais, materiais e sistemas informatizados. A Prefeitura fornecerá os espaços físicos.
Outra exigência é a comunicação imediata de resultados que indiquem risco ao paciente. A equipe médica não precisará aguardar o prazo máximo previsto para a liberação do exame quando houver uma alteração que demande atenção urgente. A regra vale para situações em que a rapidez da informação pode influenciar a tomada de decisão clínica.
Unidades contempladas e prazo de implantação
O edital relaciona 12 estabelecimentos municipais que poderão receber a estrutura. São eles: as UPAs Jardim América, Itaipu, Jardim Novo Mundo, Noroeste e Chácara do Governador; os CAIS Bairro Goiá, Campinas, Cândida de Morais, Finsocial e Vila Nova; o CIAMS Urias Magalhães; e o Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc.
A Secretaria Municipal de Saúde definirá em quais unidades o serviço será efetivamente implantado. O recebimento da documentação das empresas interessadas começa às 8h desta terça-feira (17), por meio da plataforma de Processo Eletrônico Digital da Prefeitura.
O credenciamento terá vigência inicial de 12 meses. Os prazos do edital não passam a valer automaticamente com a publicação. A administração municipal ainda precisará analisar a documentação e formalizar os contratos. Depois, cada empresa terá até 30 dias corridos, a partir do início da vigência contratual, para instalar os equipamentos e preparar a estrutura.
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