Por Redação Tribuna do Planalto em 04/04/2024 - 10:54
O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), emitiu convocação para 101 mulheres em situação de violência doméstica, residentes em 33 municípios do estado, para receberem o benefício do Aluguel Social . Esses beneficiários foram selecionados por critérios específicos e foram informados individualmente sobre o procedimento a ser seguido para adesão ao programa.
Diferentemente da cerimônia pública de entrega de cartões, as beneficiárias não participarão de um evento formal. Em vez disso, são orientados pela Agehab a preencher e enviar a declaração de limitações do programa através do site da agência, além de ativar o aplicativo do benefício. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, enfatiza a importância da segurança do anonimato para as mulheres em situação de violência e garantir que uma equipe esteja preparada para oferecer o suporte necessário.
O Aluguel Social, um benefício no valor de R$ 350 concedido por até 18 meses, é uma medida destinada a auxiliar as vítimas a deixarem a dependência econômica do agressor. Os recursos são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS) no âmbito do programa Goiás Social.
Para se beneficiarem do programa, as mulheres em situação de violência doméstica deverão apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório modificado pelo assistente social, ou medida protetiva emitida por autoridade judicial. O Aluguel Social também foi ampliado para incluir outros grupos vulneráveis antes não especificados, como os responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência.
O titular da Seinfra, Pedro Sales, destaca a habitação como um importante instrumento de combate à violência doméstica, reiterando o compromisso do Governo de Goiás em proteger as mulheres e suas famílias através do programa Goiás Por Elas. Qualquer mulher residente no Estado de Goiás pode solicitar a inclusão no programa a qualquer momento.
