Goiás e Tocantins iniciam estudo técnico para definir disputa por área de 12,9 mil hectares na divisa entre os estados

Levantamento conjunto contará com apoio do IBGE, Exército e Incra; região abriga comunidades quilombolas e atrativos naturais no entorno da Chapada dos Veadeiros

Os governos de Goiás e Tocantins deram início aos estudos técnicos que deverão subsidiar a solução da disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares localizada na divisa entre os dois estados. A definição ocorreu durante reunião realizada nesta segunda-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob coordenação do gabinete do ministro Cristiano Zanin .

O encontro reuniu representantes das procuradorias-gerais dos dois estados para estabelecer as bases metodológicas do levantamento técnico que será desenvolvido de forma conjunta. Uma nova reunião virtual foi marcada para quinta-feira (25), quando serão detalhados os procedimentos, cronograma e etapas do trabalho .

Os estudos contarão com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército Brasileiro e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) .

Origem da disputa

O caso envolve uma área situada entre o município de Paranã, no sudeste do Tocantins, e Cavalcante, no nordeste de Goiás. Na ação que tramita no STF, o governo goiano pede que o Tocantins deixe de exercer administração sobre a região conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, alegando que o território pertence a Goiás .

O argumento central apresentado por Goiás é que teria ocorrido um equívoco na identificação de cursos d’água utilizados como referência para a definição dos limites territoriais em levantamentos cartográficos realizados ainda na década de 1970 . A divergência envolve uma região de relevância ambiental, turística e social, que abriga comunidades quilombolas ligadas ao território Kalunga e concentra cachoeiras, trilhas e outros atrativos naturais no entorno da Chapada dos Veadeiros.

O governo tocantinense sustenta que os limites estaduais seguem os marcos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que criou o Tocantins. Em 2025, a Procuradoria-Geral do Estado criou um grupo de trabalho para reunir documentos históricos, mapas e estudos técnicos que embasem a defesa tocantinense .

Busca por solução consensual

A realização dos estudos técnicos atende à estratégia adotada pelo STF de buscar uma solução baseada em critérios científicos e cartográficos antes de uma eventual decisão definitiva sobre a disputa . A expectativa é que o trabalho conjunto permita esclarecer os limites territoriais da região e forneça subsídios para uma solução consensual entre os estados ou para o julgamento final do caso pela Suprema Corte.

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