Por Redação Tribuna do Planalto em 29/07/2023 - 12:22
Os animais passaram a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento, por meio do Projeto de Lei PLC 27/2018.
O avanço legislativo em relação à criminalização dos maus-tratos e abusos contra animais tem sido uma das principais conquistas na evolução do direito animal na legislação brasileira, a fim de punir severamente aqueles que praticam atos de crueldade, negligência ou abandono. As regulamentações estão presentes na Lei de Crimes Ambientais, na Constituição e entre outras.
No início deste mês de julho, Goiás deu um grande salto e sancionou em âmbito estadual a lei nº 22.083, que estabelece a responsabilização dos agressores de maus-tratos a animais a imputação pelas despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. Assim, em todo o território goiano, a lei obriga o agressor a ressarcir todas as despesas de assistência veterinária e demais custos decorrentes de agressão aos animais.
À medida que avançamos, a expectativa é de que a legislação continue se adaptando e ampliando a proteção dos direitos dos animais, promovendo uma sociedade mais compassiva e consciente de sua responsabilidade para com os animais, seres dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
Os animais domesticados estão cada vez mais inseridos no dia a dia das famílias brasileiras. Atualmente, os tutores fornecem uma alimentação especializada e indicada por médicos veterinários de acordo com a fase da vida e necessidades dos pets. Além de possuírem plano de saúde, dormem nas camas de seus tutores e vão recorrentemente ao pet shop para tomarem banho, fazer hidratação e até relaxar em um spa.
O avanço da legislação brasileira representa um marco significativo na evolução dos direitos dos animais, principalmente em relação à punição e responsabilidade pelos maus-tratos e crueldade. A implementação efetiva de leis existentes, bem como a criação de novas legislações que abordam questões emergentes, são passos essenciais para aprimorar uma proteção digna de animais no Brasil, tema extremamente sensível e relevante.
Ana Luíza Pacheco Klingl é advogada plena da VB Alimentos
