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Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028

Medida aprovada pelo Confaz amplia incentivos para setores como saúde, educação, agropecuária e energia, além de garantir isenções a instituições filantrópicas


Andréia Bahia Por Andréia Bahia em 17/11/2026 - 18:00

Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028
Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028

O Governo de Goiás prorrogou por mais dois anos os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os convênios que autorizam a concessão dos incentivos terão validade até 31 de dezembro de 2028. O prazo anterior terminaria em 31 de dezembro deste ano.

A medida garante a continuidade de instrumentos de incentivo econômico e apoio a atividades de interesse social. Entre os benefícios mantidos estão isenções tributárias, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos de ICMS.

Os incentivos contemplam diferentes segmentos da economia goiana, como saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social. A prorrogação também proporciona maior previsibilidade a empresas, entidades e demais contribuintes que utilizam os mecanismos previstos nos convênios.

Saúde, energia e agropecuária

Na área da saúde, um dos acordos prorrogados permite a concessão de benefícios fiscais na importação de componentes e derivados de sangue.

No setor energético, foram mantidas as autorizações para incentivos relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar. A medida inclui a possibilidade de isenção do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) nas operações previstas no convênio.

Os benefícios também alcançam atividades agropecuárias, de transporte e educação, dentro das condições estabelecidas nos respectivos instrumentos fiscais.

OVG e Vila São Cottolengo mantêm benefícios

A prorrogação contempla ainda instituições filantrópicas que desenvolvem atividades de assistência social em Goiás. Um dos convênios autoriza a isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Outro prevê a isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à Vila São Cottolengo, instituição filantrópica que presta atendimento assistencial.Na área cultural, também foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.

Com a extensão dos prazos, os benefícios permanecem disponíveis até o fim de 2028, respeitadas as condições previstas na legislação aplicável e nos respectivos convênios.

 

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