Por Redação Tribuna do Planalto em 27/03/2024 - 17:00
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás divulgou o Ranking da Transparência dos portais das prefeituras e das câmaras municiais do Estado. A avaliação foi feita entre os dias 1º de agosto a 9 de outubro de 2023 pelas secretarias de Controle Externo e pela Superintendência de Gestão Técnica.
Em primeiro lugar no ranking, com o o nível de Diamante está a cidade de Itapaci, com índice de transparência de 96,11%. Goiânia e Aparecida de Goiânia apresentam baixa pontuação, segundo o TCM.
Segundo o Superintendente de Gestão Técnica – Horácio Moura – foram analisadas as páginas eletrônicas das prefeituras e câmaras municipais de todas as cidades goianas.
O trabalho foi feito por 39 servidores, sem uso de programas ou inteligência artificial. “ Trinta e nove servidores fizeram a avaliação, sendo 7 servidores para cada portal. Cada um desses 7 analisou uma parte diferente de cada portal. A análise foi feita manualmente, sem nenhum tipo de automação”, contou.
Cálculos
De acordo com a Matriz de Fiscalização, o índice de transparência é calculado pela média ponderada dos critérios atendidos, sendo 50% de critérios essenciais (dados institucionais e legislação, por exemplo) ; 35% de critérios obrigatórios (transparência fiscal e recursos humanos/estrutura remuneratória) e 15% de critérios tidos como recomendados (planejamento estratégico e manuais).
Conseguem índice de transparência elevado os portais que atingem índice igual ou maior que 75%; são classificados como medianos os que tem pontuação igual a 50% e menor que 75%; são considerados deficientes os que pontuam igual ou maior que 25% e menor que 50%; índice crítico é atribuído aos portais com pontuação maior que zero e menor que 25%.
Os critérios são estabelecidos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei de Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei do Governo Digital e do decreto do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).
Mais detalhes sobre o ranking e a metodologia você pode conferir no site do TCM.
