Por Redação Tribuna do Planalto em 09/09/2024 - 14:14
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu nesta segunda-feira (9) prisão domiciliar à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que deverá utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão também favorece Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da empresa Esportes da Sorte. Ambas foram presas na semana passada durante uma operação que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar.
O artigo 318 do Código Penal Brasileiro prevê que “o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar à mulher com filho de até 12 anos, incompletos”, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. O artigo 318-A também estabelece que a substituição é válida se o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, nem contra filhos ou dependentes.
De acordo com a decisão, Deolane e Maria Eduarda devem cumprir a prisão domiciliar com as seguintes condições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrição à manifestação em redes sociais ou meios de comunicação. A mãe de Deolane, Solange Bezerra, não foi beneficiada pela decisão e permanece presa.
Daniele Bezerra, irmã de Deolane, comentou sobre os recursos legais em uma postagem no Instagram: “Pedimos a substituição da prisão preventiva por uma outra medida cautelar, uma prisão domiciliar, o que realmente foi negado. Impetramos um HC [habeas corpus] no Tribunal de Justiça de Pernambuco, e também fizemos o pedido de revogação direto na vara”, esclareceu Daniele.
