Por Andréia Bahia em 06/10/2026 - 16:38
A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, a reparar danos morais e materiais causados a pessoas que comprovarem ter sido vítimas de abusos sexuais relacionados aos atendimentos espirituais realizados na entidade.
A decisão, obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública, reconheceu a responsabilidade solidária de João de Deus e do centro espírita pelos danos decorrentes dos abusos praticados dentro da entidade ou que tenham relação direta com os atendimentos espirituais e atividades organizadas pelo local.
Além das indenizações individuais, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.
A sentença é do juiz André Luiz Ligório e estabelece que as vítimas deverão comprovar, em processos individuais de liquidação, a ocorrência dos fatos, a condição de vítima, a relação dos abusos com as atividades desenvolvidas pela entidade e a extensão dos danos materiais sofridos.
Vítimas terão cinco anos para buscar indenização
De acordo com a decisão, os pedidos de reparação individual deverão seguir o procedimento comum e poderão ser apresentados no Juízo de Abadiânia ou no local de residência das vítimas.
O prazo para essas ações é de cinco anos.
O valor das indenizações individuais não foi definido na sentença. Cada caso deverá ser analisado separadamente, considerando as circunstâncias e os prejuízos comprovados.
Já os R$ 20 milhões referentes ao dano moral coletivo terão sua destinação definida posteriormente, em uma etapa específica do processo.
A Justiça também manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis. A medida havia sido solicitada pelo MPGO como forma de preservar patrimônio para garantir o cumprimento da decisão.
Histórico de condenações criminais
João de Deus foi alvo de uma força-tarefa do MPGO criada no fim de 2018, depois que denúncias de abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais em Abadiânia vieram a público. Ao longo das investigações, centenas de mulheres procuraram as autoridades.
As condenações criminais começaram em 2019. Naquele ano, ele recebeu a primeira sentença por crimes sexuais, com pena de 19 anos e quatro meses de prisão, por violação sexual mediante fraude, na forma tentada e consumada, e estupro de vulnerável.
Em 2023, o MPGO informou que já havia 14 condenações por crimes sexuais. Naquele momento, as penas somadas chegavam a aproximadamente 490 anos de reclusão. Somente três ações julgadas naquele ano acrescentaram 118 anos, oito meses e 15 dias às penas, por crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.
Entre as condenações anteriores também estão uma pena de 48 anos e seis meses, por quatro estupros de vulnerável e violação sexual mediante fraude, e outras sentenças por crimes sexuais. João de Deus também recebeu condenação de quatro anos de prisão por posse irregular de armas de fogo.
Penas foram reduzidas após recursos
A soma das penas, entretanto, mudou após o julgamento de recursos no Tribunal de Justiça de Goiás. Em maio de 2026, o total das condenações criminais foi reduzido de 489 anos e quatro meses para 214 anos, um mês e 20 dias de reclusão, além de um ano de detenção.
As revisões ocorreram por diferentes razões jurídicas. Em alguns processos houve redução das penas; em outros, decisões reconheceram prescrição ou decadência, enquanto determinadas condenações foram anuladas ou arquivadas. Segundo levantamento divulgado pela imprensa com base em informações do TJ-GO e do MPGO, ainda existem recursos pendentes, o que significa que o quadro das condenações pode sofrer novas alterações.
A decisão civil divulgada agora pelo MPGO é independente das condenações criminais. O processo trata da responsabilidade pelos danos causados às vítimas e dos efeitos coletivos dos abusos associados às atividades desenvolvidas na Casa Dom Inácio de Loyola.
Fonte: Ministério Público de Goiás (MPGO).
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