Por Laiz Queiroz em 09/12/2024 - 17:02
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aceitou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou a intervenção do Estado na gestão da saúde em Goiânia. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9), após uma sessão extraordinária do órgão especial.
A intervenção ocorre após a morte de seis pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, atribuídas à falta de leitos em UTIs. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, protocolou o pedido diante da grave crise enfrentada pela rede de saúde municipal, marcada por escassez de insumos, medicamentos, profissionais e atrasos nos pagamentos.
Medidas de intervenção
Assim que o acórdão for publicado pelo TJGO, o Estado deverá emitir um decreto especificando as ações a serem adotadas. Isso incluirá a nomeação de um interventor para as áreas de saúde e finanças ligadas ao setor.
Segundo Peres, o objetivo é restabelecer o funcionamento da rede pública de saúde e assegurar o atendimento à população. “O governador expedirá um decreto com as medidas necessárias, nomeando um interventor para a gestão da saúde e suas finanças”, explicou.
Falhas identificadas na gestão
O MPGO apontou uma série de falhas sistêmicas na gestão da saúde pública de Goiânia, incluindo:
- Desestruturação da rede de assistência: falta de insumos, medicamentos e profissionais.
- Deficiências operacionais: má gestão nas unidades pré-hospitalares e atraso no pagamento de fornecedores.
- Gestão inadequada: uso irregular de recursos, contratos emergenciais questionáveis e descumprimento de decisões judiciais.
- Impacto na rede estadual: sobrecarga dos hospitais estaduais devido à incapacidade de atendimento do município.
- Óbitos evitáveis: falhas na regulação e gestão, resultando em mortes que poderiam ter sido evitadas.
Denúncias de má gestão e descaso
O MPGO também apontou possíveis práticas administrativas irregulares, como a nomeação de profissionais sem qualificação e omissões no enfrentamento de epidemias como a dengue. Além disso, denúncias sobre contratos emergenciais e o uso inadequado de Salas Vermelhas como UTIs foram mencionadas, destacando um possível padrão de conduta negligente na gestão pública.
A intervenção visa assegurar o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o cumprimento de leis federais e compromissos constitucionais relacionados à saúde pública.
