O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect-GO) conquistou, nesta sexta-feira, 19, tutela antecipada obrigando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Goiás a suspender imediatamente as atividades do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) Guanabara depois que um trabalhador da unidade testou positivo para a Covid-19. A unidade, que fica no setor Santa Genoveva, ainda deve passar por desinfecção e higienização total, inclusive das encomendas, dentro de 48 horas.
A decisão da juíza Eunice Fernandes de Castro, da 9ª Vara do Trabalho da Capital, faz parte da Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores dos Correios diante da pandemia do novo coronavírus. Ao deferir o pedido de tutela antecipada, a juíza também determinou que os funcionários do CDD Guanabara permaneçam, no mínimo, por 14 dias realizando trabalho remoto, sem prejuízos salariais. Quem for diagnosticado com a Covid-19 deve ficar afastado pelo tempo necessário ao tratamento.
Em sua justificativa, a juíza ainda frisou que, além do risco claro aos 43 funcionários da unidade, a confirmação do caso de um trabalhador infectado pela Covid-19 no CDD Guanabara expõe a população que usufrui dos serviços prestados pela empresa. “Especialmente atividades operacionais de distribuição de correspondências e mercadorias, no manuseio e entrega, em atendimento presencial a clientes ou realizando entregas, circulando pelas ruas e em contato com terceiros”, pontua.
A ECT tem cinco dias, a contar da decisão, para apresentar o cumprimento das obrigações previstas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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