Por Fábio Prado em 02/09/2026 - 15:17
Presidente do TSE deu 24 horas para remoção das publicações. Decisão também proíbe ex-deputado de associar empresa Smartmatic ao sistema eleitoral brasileiro.
A Justiça Eleitoral determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele contesta a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O prazo para a retirada das postagens é de 24 horas. O ministro também proibiu Eduardo de “reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio” a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas brasileiras ou outros fatos “sabidamente inverídicos” que coloquem em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação.
O caso teve origem na divulgação, em julho, de um documento da CIA desclassificado pelo governo dos Estados Unidos. O material apontava supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela entre 2004 e 2020.
Eduardo publicou mensagens afirmando que os documentos apontariam fraudes nas eleições venezuelanas e questionou se as urnas brasileiras seriam “realmente invioláveis”. Em outra postagem, disse que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.
Documento da CIA não menciona o Brasil
Segundo a decisão, o documento da inteligência americana não faz qualquer referência ao sistema eleitoral brasileiro. Para Nunes Marques, a utilização do conteúdo no contexto das urnas brasileiras representou uma “grave descontextualização”, capaz de estimular no eleitorado uma desconfiança sobre a integridade do processo eleitoral.
O ministro também considerou que o fato de uma das manifestações ter sido formulada como pergunta não afasta o caráter irregular do conteúdo. Na avaliação do magistrado, a pergunta não buscava uma resposta, mas sugeria uma dúvida sobre a segurança do sistema.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação”, escreveu na decisão.
Associação entre Smartmatic e urnas brasileiras é falsa
A associação entre o sistema de votação venezuelano, que utilizou tecnologia da Smartmatic, e as urnas eletrônicas brasileiras já foi desmentida pelo TSE em 2017, 2020, 2022 e 2026. A empresa nunca forneceu urnas ou softwares eleitorais para o Brasil.
A decisão também determina que as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Rumble adotem medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento ou o impulsionamento de conteúdos que voltem a associar a Smartmatic às urnas brasileiras.
O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária. A decisão é liminar e ainda precisará ser referendada pelo plenário do TSE.
Na mesma decisão, o ministro citou publicações semelhantes dos deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO), mas entendeu não haver irregularidades nos conteúdos porque não houve associação direta com o sistema de votação brasileiro.
A decisão do TSE reforça que a divulgação de informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eleitoral pode ser alvo de remoção e punição. Cidadãos que identificarem conteúdos que associem a Smartmatic às urnas brasileiras ou que coloquem em dúvida a segurança do processo eleitoral podem denunciar ao Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia pode ser feita pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou pelo aplicativo Pardal. O prazo para o registro de candidaturas nas eleições de 2026 se encerrou no sábado (15). A decisão de Nunes Marques ainda passará pelo plenário do TSE.
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