Por Redação Tribuna do Planalto em 14/07/2025 - 15:32
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, na tarde da última sexta-feira (11), a suspensão imediata da autorização concedida pelo estado de Goiás para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga, localizado na região de Cavalcante (GO), por não ter havido consulta à comunidade.
Consulta do território Kalunga
A ação do MPF apontou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorizou o uso de 530 hectares da Fazenda Alagoas sem realizar consulta prévia, livre e informada à comunidade Kalunga, como exigem normas legais e convenções internacionais. A autorização ficará suspensa até a comprovação do cumprimento integral dessas exigências.
Atividades proibidas
A Justiça também determinou que as empresas Trillium Empreendimentos Ltda. e Apoena Agropecuária e Comércio Ltda., rés na ação, se abstenham de realizar qualquer atividade agrícola, pecuária ou de manejo ambiental na área em questão no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
População quilombola em Goiás
A população quilombola em Goiás soma 30.387 pessoas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cavalcante é destaque nacional, com 57% de moradores quilombolas. Desde 2019, o Governo de Goiás tem implementado ações como programas sociais, acesso a água, energia, internet, capacitações, apoio ao empreendedorismo e incentivo cultural. As políticas visam reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida nas comunidades.
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