Por Lucas de Godoi em 23/02/2026 - 15:10
A Justiça concedeu uma liminar que impede a Prefeitura de Goiânia de rescindir antecipadamente os contratos de médicos credenciados à rede municipal e de exigir adesão obrigatória ao novo credenciamento como condição para continuidade dos serviços. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20) no âmbito de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).
O relator, juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, entendeu que a Portaria nº 37/2026, da Secretaria Municipal da Saúde, impôs o encerramento do vínculo e condicionou a permanência dos profissionais à adesão compulsória a um novo regime contratual.
Na decisão, o magistrado apontou que a exigência de rescisão e migração para novo edital, sob condições menos vantajosas, configura, em tese, “manobra coercitiva que viola a natureza dos contratos administrativos e a boa-fé objetiva”.
O juiz também destacou o risco direto à população, afirmando que o encerramento dos vínculos poderia causar “dano grave e de difícil reparação (…) à continuidade e regularidade do serviço de saúde ofertado à população”.
Com a liminar, a Secretaria Municipal de Saúde deve se abster de praticar qualquer ato que resulte na rescisão antecipada dos contratos firmados com base nos editais anteriores e não poderá exigir adesão compulsória ao novo credenciamento até ulterior deliberação judicial.
O Simego tem tratado a questão como “demissão em massa de médicos” e afirmou que a decisão judicial “garante estabilidade aos profissionais e segurança à população”, além de reafirmar que nenhum ato administrativo pode se sobrepor à legalidade.
À Tribuna do Planalto, a Prefeitura de Goiânia havia confirmado a intenção de rescindir todos os contratos vinculados ao edital anterior no dia 28 de fevereiro. Em nota enviada neste domingo (22), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que mantém aberto novo edital de credenciamento e que “os médicos que desejam continuar atuando em unidades municipais precisam realizar o credenciamento”.
Segundo a pasta, já foi realizado chamamento de médicos para atuação na Atenção Primária, Urgência e Emergência e de especialistas em Psiquiatria para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
A SMS respondeu à reportagem que vai adotar as medidas cabíveis para recorrer da decisão proferida. “Destaca ainda que o secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, vai detalhar o processo de contratação de médicos em coletiva de imprensa nesta terça-feira”, acrescentou a pasta.
Reação da categoria
A decisão judicial favorável aos médicos ocorre em meio à mobilização da categoria contra as mudanças contratuais promovidas pela gestão do prefeito Sandro Mabel, que alteraram valores de plantões e regras de credenciamento na rede municipal de saúde.
No sábado (21), profissionais da rede municipal realizaram um jalecaço na Feira da Lua, em Goiânia, para chamar a atenção da população para as condições de atendimento nas unidades e os impactos das mudanças na rede. Vestidos com jalecos, eles ocuparam o canteiro central da Avenida Assis Chateubriand e denunciaram falta de estrutura, sobrecarga das equipes e riscos à continuidade da assistência.
A mobilização continua nesta quarta-feira, 25, com manifestação na Câmara Municipal. O objetivo é sensibilizar vereadores no retorno do recesso parlamentar, articular um posicionamento do Legislativo e cobrar fiscalização das medidas adotadas pela gestão na área da saúde.
Ao mesmo tempo, médicos têm denunciado atrasos salariais da Sociedade Beneficente São José, que administra o Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara, e não descartam greve caso a situação não seja normalizada. A SMS informou que os pagamentos à OS estão regulares.
