Por Redação Tribuna do Planalto em 20/07/2023 - 14:53
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que amplia os grupos com direito a atendimento prioritário no País. Com a nova norma, pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, hospitais, bancos, cinemas, e demais serviços prestados ao público.
Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.
Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.
Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
