Linguagem neutra na escola vai parar no Supremo

Fabiola Rodrigues 

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas e em editais de concursos públicos foi interrompido, no início deste mês, por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A ação estava sendo examinada no Plenário virtual da Corte e, com o pedido do magistrado, deverá ser analisada no Plenário físico, em data a ser marcada pelo presidente Luiz Fux. 

O caso em destaque é uma lei do estado de Rondônia que proíbe a linguagem neutra, que seria a utilização de outras vogais, consoantes, símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras, como por exemplo a palavra “todEs”, em vez de todos ou todas.  

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, já havia suspendido a lei em decisão liminar tomada nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e estava sendo submetida a referendo do Plenário, até Nunes Marques pedir destaque.  

A chamada pauta de costumes, da qual faz parte o combate à linguagem neutra, entre outros pontos, é de interesse direto do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia em que o julgamento foi interrompido, falando aos apoiadores que se aglomeram em frente ao Palácio da Alvorada, ele voltou a atacar a linguagem neutra. “Lembra uns dois anos atrás, o pessoal da linguagem neutra, os gays. Não tenho nada contra nem a favor, cada um faz o que bem entender. O que faz a linguagem neutra dos gays? O que soma para a gente? Agora, estimula a molecada a se interessar por essa coisa”, disse. 

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) de Rondônia sustenta, entre outros pontos, que a lei estadual, “a pretexto da defesa do aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos”. 

Para o relator, a lei avança sobre a competência constitucional privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. “No exercício dessa competência constitucional, a União editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, embasado nela, o Ministério da Educação edita os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valorização das diferentes variedades da Língua Portuguesa, a fim de combater o preconceito linguístico”, afirmou Fachin em sua decisão. Para o relator, a lei estadual, “a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão”, afirma.  

PREJUÍZOS GRAMATICAIS  

O diretor do Instituto de Educação que leva seu nome, Carlos André, um especialista em gramática, afirma que o novo vocabulário trará muitos desafios gramaticais, porque a lógica do vocabulário neutro, de maneira artificial, pode gerar problemas de concordância verbal e classificação de palavras. Ele entende que há uma tendência de que o mundo adote a lógica do vocabulário neutro devido às mudanças sociais, mas que o impacto disso na gramática será sério e que deverá ser analisado se de fato será adotado ou não. 

O diretor observa que hoje, no Brasil, vive-se uma lógica de inclusão social devido aos preconceitos sociais. Para ele, a inclusão social deveria acontecer pragmaticamente, por atos, e não com modificação da Língua Portuguesa. “Quem pensa que, ao alterar a língua, altera a ideia, na minha concepção erra; tem até boa vontade, mas erra”, enfatiza.  

Carlos André explica que são dois aspectos que devem ser analisados: o primeiro é o da gramática normativa, da norma culta da Língua Portuguesa. Do ponto de vista da gramática normativa, o vocabulário neutro não é adequado porque, quando se pensa em gramática normativa, se pensa em uma lógica do gênero gramatical e não do gênero social. 

Outra questão é que, segundo ele, os gêneros feminino e masculino na gramática não estão necessariamente ligados ao gênero social e, quando se pensa no plural, o masculino é neutro. “A escolha gramatical está ligada à neutralidade”, diz. O diretor lembra que a Língua Portuguesa levou praticamente 13 séculos para chegar ao que é hoje, e a alteração das palavras leva séculos. Ele não olha com bons olhos essa velocidade da mudança linguística “A alteração de palavras, que era para acontecer todo ano, agora, do jeito que está, será todo mês”. 

NOVO VOCABULÁRIO COMO UM MARCO  

O professor de Português Paulo Victor, que dá aulas em escolas públicas em Goiânia e Aparecida de Goiânia, vê o novo vocabulário como um marco importante para inclusão social e acredita que ele será inserido nas escolas em um futuro breve. “O vocabulário neutro apareceu porque a sociedade está mudando, são novas posições ideológicas. Partimos de uma língua tradicional, mas a sociedade foi se popularizando e a língua mudou. Acredito que ele tem que vir e entrar em uso”, diz.  

O professor, que é um defensor da igualdade de direitos, reforça que esse vocabulário vem para fazer parte de uma nova sociedade, que luta por igualdade Ele frisa que a utilização será benéfica para a igualdade de gênero. 

Especialistas defendem nova linguagem 

A mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) Márcia Sardinha afirma que a linguagem neutra vem para cessar essa questão da ideologia de gênero. Para ela, é muito relevante expressar aquilo que faz sentido e a linguagem é essa representação de si.  

Márcia analisa que o vocabulário atual divide o mundo em duas posições ou em dois gêneros e aquilo que está fora disso. Por isso ela explica que ele surge com o intuito de inclusão. “Outras classes não estão inclusas nem representadas na nossa linguagem atual”, observa. “É muito interessante analisar que já caminhamos para a inclusão desse vocabulário. Vai ter gente que vai contestar, mas isso é histórico mesmo”, acrescenta. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, diz que é preciso ficar claro para a sociedade que o mundo mudou e se deve respeitar a decisão do outro sobre sua própria vida. “É algo tão simples, mas que ultimamente tem sido motivo de conflito. Temos de cuidar da nossa vida e deixar a do outro, isso tem que vir do ensinamento dos pais para as crianças. Ter um vocabulário que inclui é fundamental”, expressa. 

Para a sindicalista, a adoção do vocabulário é uma questão de tempo. “Nós já estamos mudando a forma de falar e é necessário debater para que, além de envolver homens e mulheres, queremos que outras classes sejam vistas como iguais. Só se faz educação quando se respeita o outro. Isso é algo que a educação ensina toda vida”.