Lula assina MP que libera jogos de azar no país

Medida Provisória que libera jogos de azar no país deve ser publicada hoje

Por Redação Tribuna do Planalto em 25/07/2023 - 08:33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 24, uma medida provisória e um projeto de lei para regulamentar os jogos de apostas no país. A medida provisória deve ser publicada hoje. Por ter força de lei, ela entrará em vigor imediatamente.
A MP traz as novas regras para os jogos de azar e a cobrança de tributos. Já o projeto de lei traz processos administrativos e sancionadores do negócio.

Redação Tribuna do Planalto

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