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Lula sanciona lei que reforça mobilidade verde e simplifica tributações

Nova legislação impulsiona inovação automotiva e ajusta regras do comércio eletrônico internacional


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 25/12/2024 - 11:01

Legislação facilita importação de veículos e autopeças. Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que promove mudanças importantes no Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e na tributação simplificada de remessas postais internacionais. A nova norma visa facilitar a importação de veículos e autopeças, igualando o tratamento tributário para pessoas físicas e jurídicas. Essa medida fortalece a competitividade no mercado automotivo brasileiro e incentiva tecnologias sustentáveis.

Além disso, a legislação atualiza o regime de tributação simplificada, criado em 1980, adaptando-o ao cenário do comércio eletrônico global. Com as mudanças, o governo busca promover eficiência tributária, proteger os consumidores e estimular um mercado mais transparente. As empresas de comércio eletrônico agora terão que informar previamente os dados necessários para importação e garantir a devolução de tributos em casos de desistência ou devolução de produtos.

Outra inovação é a flexibilização das alíquotas do Imposto de Importação sobre medicamentos de uso pessoal. Com a nova regra, o Ministro da Fazenda poderá ajustar os valores para garantir maior acessibilidade a tratamentos essenciais. Isso é um avanço significativo para consumidores que dependem de medicamentos importados.

Modernização industrial e descarbonização
O Programa Mover também reforça a aposta do Brasil na sustentabilidade. Com investimentos previstos de R$ 19,3 bilhões até 2028, a iniciativa exige maior descarbonização de veículos e incentiva a produção de tecnologias limpas no país. Empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento terão acesso a créditos financeiros como contrapartida.

Ao alinhar o Brasil às cadeias globais de valor e ao mercado de baixo carbono, o programa fortalece a competitividade da indústria nacional e promove um ambiente mais inovador. Essas medidas consolidam o compromisso do governo com a sustentabilidade e a modernização econômica.