Por Lucas de Godoi em 23/04/2025 - 11:33
O prefeito Sandro Mabel (UB) se reúne na manhã desta quarta-feira (23) com o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, um dia após o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendar a anulação de um contrato de R$ 1,4 milhão firmado pela companhia para serviços de assessoria jurídica.
A reunião ocorre após o prefeito cancelar uma agenda de inauguração de asfalto que estava prevista para as 7h, no Jardim Novo Mundo.
A assessoria de imprensa do prefeito afirma que o cancelamento da agenda ocorreu por motivos particulares e que o compromisso na Comurg já estava marcado para às 8h. “Essa reunião na Comurg é mensal. É a DRE que ele informou ainda na campanha que faria. Ele vem uma vez ao mês aqui para despachar. Não cancelou agendas para vir”, explicou.
O prefeito despacha da empresa um dia depois da promotora Leila Maria de Oliveira apontar que o contrato apresenta vícios formais e materiais, além de descumprir critérios estabelecidos pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e pela tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. Segundo o despacho do MPGO, a Comurg não comprovou a singularidade dos serviços nem a notória especialização do escritório contratado.
A contratação foi realizada sem licitação, por meio de inexigibilidade, e envolveu o escritório Tadeu Abreu e Marllus Vale Advogados para atuar com um volume de “400 ações por mês, o que representa um valor médio de R$ 300 reais por ação”, segundo a Companhia.
Anteriormente, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) havia informado à Tribuna do Planalto que o escritório contratado foi o terceiro considerado, depois de duas empresas do segmento jurídico declinarem da proposta. “A contratação seguiu requisitos legais e éticos”, sustenta.
Repercussão na Câmara
A vereadora de oposição Katia Maria (PT) criticou a contratação sem licitação e sugeriu que a Procuradoria-Geral do Município ficasse responsável pelas ações trabalhistas diante do enquadramento da Comurg como dependente da Prefeitura de Goiânia.
“Por que que tem que contratar às vezes sem licitação? Então, pra mim não tá vendo diferença nenhuma, o governo do Mabel é mais do mesmo do que foi o governo do Rogério Cruz”, discursou.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) voltou a atacar a administração de Sandro Mabel e disse que a administração tem deturpado o conceito do Mutirão, de Iris Rezende (MDB), e o transformado em um evento político. “O verdadeiro mutirão de Iris era feito com alma, com mobilização, com entrega”, disse. “Era construir mil casas em um dia, era levar água, esgoto, luz, pavimentação e dignidade a quem vivia à margem. Era legado, não evento”, complementou.
“O discurso de sob nova direção virou uma farsa, a prática é velha, atrasada e superficial; a cidade esperava mudança, recebeu apenas uma troca de mudança no crachá; esperava ação, recebeu marketing; esperava resultado, recebeu pintura de meio-fio”, criticou Lucas.
