Por Redação Tribuna do Planalto em 24/07/2023 - 15:37
Ministério da Fazenda anuncia mudanças nas operações de crédito para agropecuária e agricultura familiar. As alterações abrangem os programas Pronamp, Pronaf, Proagro e Proagro Mais. Uma das principais mudanças é a proibição do uso do crédito do Pronamp para aquisição de máquinas financiáveis pelo programa Moderfrota. Produtores com renda anual de até R$ 45 milhões ainda podem financiar tratores e equipamentos agrícolas pelo programa do Banco Central.
Outra mudança é a definição de índices mínimos de nacionalização e potência máxima (80 cavalos-vapor) para tratores e motocultivadores financiados pelo Pronaf. Além disso, o Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) não é mais exigido para o financiamento de motores de embarcações.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) assume a definição dos critérios de enquadramento no Proagro e Proagro Mais para empreendimentos com sistema de produção agroecológica ou em transição. Antes, essa responsabilidade era do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os empreendimentos que se enquadrem nesse perfil terão uma alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.
