Por Redação Tribuna do Planalto em 22/06/2026 - 18:01
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou nesta segunda-feira (22) que pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei nº 896/2023. A proposta, conhecida como PL da Misoginia, é considerada prioritária pela pasta e precisa ser aprovada “o mais urgente possível” .
“Aprovar essa lei significa a gente, também, poder dialogar com todas as demais políticas públicas para que elas insiram isso num contexto de um novo entendimento, de uma nova concepção, de uma nova mudança de cultura”, afirmou Lopes em conversa com jornalistas .
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados . Na última terça-feira (16), o grupo de trabalho que analisa o PL aprovou o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara no dia 29 de junho .
O que muda com o projeto
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível . O texto define a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher .
A pena prevista para o crime é de dois a cinco anos de reclusão e multa . O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional .
O relatório de Tabata Amaral também prevê medidas de prevenção da violência doméstica com foco na identificação precoce de fatores de risco. A proposta destaca a necessidade de ações para reduzir a dependência financeira das mulheres, que muitas vezes as mantém presas ao ciclo de abusos .
Tramitação e próximos passos
A votação do projeto na Câmara estava prevista para esta terça-feira (16), mas foi adiada para a última semana de junho . A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada, já que o texto foi construído com amplo apoio de lideranças partidárias.
Caso a Câmara aprove o texto sem alterações, o PL seguirá diretamente para sanção presidencial.
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