Por Redação Tribuna do Planalto em 08/05/2024 - 15:10
MPGO aciona proprietário rural em Luziânia por danos ambientais
Ação civil pública busca reparação de área de preservação permanente degradada e instalação irregular de barragens
proprietário foi autuado pelo Batalhão Ambiental em 2015 por explorar florestas em cerca de 20 alqueires e por construir uma represa sem licenciamento ambiental. proprietário foi autuado pelo Batalhão Ambiental em 2015 por explorar florestas em cerca de 20 alqueires e por construir uma represa sem licenciamento ambiental. Foto: MPGO
O Ministério Público de Goiás (MPGO) iniciou uma ação civil pública contra um proprietário rural na Região Samambaia, em Luziânia, devido a desmatamento e ocupação irregular de área de preservação permanente (APP), além da construção de represas sem licenciamento ambiental. O proprietário, autuado pelo Batalhão Ambiental em 2015, explorou cerca de 20 alqueires de floresta. Após parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 2016 e um novo relatório em 2019, constatou-se a necessidade de medidas reparatórias.
Diante da ineficiência das providências extrajudiciais desde 2015, o MPGO propôs a ação, requerendo liminarmente a suspensão de desmatamento e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 60 dias, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil. No mérito, busca-se a confirmação da liminar e a condenação do proprietário ao pagamento de valor não inferior a R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
