Por Fábio Prado em 04/09/2026 - 13:34
Inspeção apontou permanência de pacientes por mais de 24 horas, falta de medicamentos, insumos e equipamentos, além de insuficiência de profissionais. Município tem até 8 de setembro para apresentar esclarecimentos.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, na segunda-feira (31), uma inspeção em todas as 11 unidades de pronto atendimento de Goiânia que oferecem serviços de urgência e emergência. A ação, conduzida pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia com o apoio de outras promotorias da capital e do interior, identificou uma série de irregularidades nos serviços prestados pela rede municipal de saúde.
Entre os problemas constatados estão a permanência de pacientes por mais de 24 horas nas unidades, o que contraria a Resolução nº 2.077/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Portaria de Consolidação nº 03/2017 do Ministério da Saúde. A inspeção também revelou falta de medicamentos, insumos e equipamentos, insuficiência de profissionais, oferta insuficiente de exames e ausência de um fluxo definido para o atendimento de pacientes psiquiátricos.
Município tem cinco dias para se manifestar
Diante das constatações, o MPGO encaminhou um ofício ao prefeito Sandro Mabel, requisitando esclarecimentos sobre as irregularidades e sobre o descumprimento de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prazo para a resposta é de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do documento.
O MPGO também requisitou informações sobre as medidas cautelares emitidas pelo TCM, que envolvem a regularização de insumos e medicamentos essenciais e a nomeação de profissionais da área da saúde. Além disso, o órgão questiona a falta de periodicidade na remessa dos recursos municipais para o Fundo Municipal de Saúde e a aplicação de percentuais da receita municipal na saúde nos primeiros meses do ano, que foram de 10,67%, 15,38% e 16,18%.
Déficit de servidores e ciclos de deficiência
O MPGO também requisitou esclarecimentos sobre a insuficiência apontada pelo TCM em relação ao déficit de pessoal na área da saúde, estimado em 583 servidores. O Ministério Público já havia realizado uma primeira inspeção em maio deste ano, que originou um pedido de providências para sanar as irregularidades.
Na última audiência, o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pelizzer, alegou que diversas irregularidades teriam sido solucionadas, como o estoque de alguns medicamentos. No entanto, a inspeção mais recente constatou que as insuficiências permanecem, indicando um ciclo contínuo de deficiências.
Ações do MPGO
A inspeção contou com a participação de 12 promotores de Justiça, incluindo Heráclito D’Abadia Camargo, Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, Marcus Antônio Ferreira Alves, Ana Roberta Ferreira Fávaro, Gabriel Mariano dos Santos, Antonella da Cunha Paladino, Glauber Rocha Soares, Reuder Cavalcante Motta, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, Luís Gustavo Soares Alves, André Filipe Lopes Aguiar e Josiane Correa Pires Negretto.
O MPGO ressalta que, anteriormente, buscou soluções por meio do consenso, concedendo prazos razoáveis mediante recomendações. No entanto, diante da persistência dos problemas, a atuação agora é mais incisiva, com a exigência de respostas concretas da administração municipal.
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