Por Redação Tribuna do Planalto em 30/07/2025 - 10:24
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o Poder Judiciário para cancelar o contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Serviço Social da Indústria de Goiás (Sesi-GO), no valor de R$ 9 milhões, destinado à prestação de serviços na Junta Médica do município — setor responsável pelas perícias de servidores públicos.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a contratação teria sido influenciada por vínculos pessoais entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e integrantes da diretoria do Sesi, estabelecidos antes mesmo do início da atual gestão. Para o MPGO, essa relação fere o princípio da impessoalidade previsto na administração pública.
O Ministério Público também destaca que havia parecer técnico contrário à parceria, emitido pela própria Secretaria Municipal de Administração (Semad), que questionou a competência do Sesi para executar as atividades da Junta Médica. A pasta ainda defendeu a reestruturação do setor com a nomeação de profissionais já aprovados em seleções públicas, o que representaria economia estimada em R$ 4 milhões aos cofres do município.
A ação judicial pede a anulação do contrato e a imediata convocação dos candidatos em lista de espera nos concursos realizados pela prefeitura.
Esta não é a primeira vez que a promotora Leila Maria move ações contra decisões da atual gestão municipal. Ela também atua em processo que investiga a atuação da prefeitura na gestão do aterro sanitário da capital.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a Ação Civil Pública. A administração afirma que o contrato com o Sesi seguiu os trâmites legais e foi respaldado por estudo técnico preliminar, termo de referência e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, conforme previsto no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O SESI informou a TV Anhanguera que não é parte no processo e, portanto, não comentaria.
Denúncia do Simego
Paralelamente à ação do MPGO, o Ministério Público de Contas (MPC-GO), ligado ao Tribunal de Contas dos Municípios, também analisa o contrato a partir de uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego).
A entidade argumenta que a terceirização compromete a qualidade e a continuidade dos serviços prestados, além de representar um alto custo financeiro sem justificativa técnica clara.
“Trata-se de um serviço essencial à saúde pública, cuja entrega a uma instituição de direito privado, mediante vultosa contraprestação financeira, sem a devida transparência e justificativa técnica, fere não apenas a legislação vigente, mas também a ética administrativa”, afirma o sindicato.
