Por Redação Tribuna do Planalto em 21/03/2025 - 17:11
Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que permite a liberação do crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI). Com a implementação da nova regra, os trabalhadores formais poderão obter empréstimos com condições mais vantajosas, devido às taxas de juros reduzidas.
De acordo com a Dataprev, até as 13h45 do primeiro dia de vigência da medida, foram registradas 10,4 milhões de simulações de empréstimos e 1,2 milhão de solicitações de propostas junto às instituições financeiras. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que concentra informações sobre os trabalhadores formais, já conta com 68 milhões de usuários cadastrados e será a plataforma exclusiva para a contratação do crédito.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alertou sobre a importância da análise criteriosa antes de contratar um empréstimo. “O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas e evitar dívidas desnecessárias. Essa é uma oportunidade para substituir financiamentos com juros elevados por um consignado com condições mais acessíveis”, destacou. Além disso, reforçou que os empregados não podem comprometer mais de 35% do salário com o pagamento das prestações do crédito consignado.
Nomeado como “Crédito do Trabalhador”, o programa permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão. Inicialmente, o crédito estará disponível exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas a partir de 25 de abril as instituições financeiras também poderão ofertar o serviço por meio de suas plataformas digitais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, no lançamento do programa no último dia 12, que a iniciativa representa uma oportunidade para que os trabalhadores saiam do endividamento com juros abusivos. “Agora eles podem ter crédito mais acessível, sem depender de agiotas ou empréstimos com taxas exorbitantes. Os trabalhadores terão liberdade para escolher entre bancos privados e públicos, optando pela melhor taxa de juros”, afirmou.
