Nunes Marques autoriza retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou por meio de liminar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5), encerrando um período de três meses de afastamento do chefe do Executivo estadual.

Wanderlei Barbosa estava afastado por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos relacionados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A informação sobre o retorno foi confirmada pelo advogado de defesa do governador.

Na decisão, Nunes Marques destacou que a medida de afastamento provocava impacto na continuidade da administração pública, especialmente às vésperas de um ano eleitoral, gerando “grave instabilidade política e jurídica”. O ministro ressaltou que o afastamento de um chefe do Poder Executivo exige fundamentação robusta e demonstração clara de necessidade — requisitos que, segundo ele, não ficaram configurados no caso. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra a manutenção do afastamento durante o processo.

O ministro Nunes Marques ainda afirmou que os indícios investigados pela Polícia Federal não são contemporâneos à medida cautelar e que não ficou demonstrado risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública que justificasse a continuidade do afastamento. (Agora Tocantins)

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