A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou, nesta quinta-feira (17), que está acompanhando o caso da advogada Taynara Divina Arruda Soares Trindade, presa em flagrante por suposto furto no saguão de um hotel em Goiânia, e cuja prisão foi relaxada pela Justiça por ausência de dolo na conduta.
A entidade, por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), declarou que exigirá a apuração rigorosa da conduta do delegado responsável pelo flagrante, Humberto Teófilo, junto à Corregedoria da Polícia Civil. Ele é ex-deputado estadual e tem se envolvido em ações midiáticas.
A OAB-GO afirmou que acompanha o caso desde a quarta-feira, 16, com o objetivo de preservar a dignidade da advocacia e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A Seccional também declarou prestar assistência à advogada, que teve sua imagem exposta de forma pública e considerada, pela entidade, como atentatória à sua honra e ao exercício profissional.
Prisão
A prisão foi determinada após Taynara ser acusada de pegar, supostamente por engano, uma necessaire que não lhe pertencia, no saguão do hotel. A defesa juntou imagens das câmeras de segurança que mostram a bolsa posicionada ao lado das malas da advogada e seu companheiro, Shalon Andrade Santos.
Segundo o juiz Thiago Soares Castelliano, que relaxou a prisão durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Goiás, as imagens indicam que não houve intenção de furto, uma vez que a acusada permaneceu na recepção por vários minutos sem esconder o objeto, antes de subir ao quarto.
O magistrado também encaminhou ofício à Corregedoria da Polícia Civil para apurar possíveis irregularidades na atuação do delegado, entre elas o não envio das imagens de segurança junto ao auto de prisão, mesmo ciente de sua existência, além de relatos do uso de força e da entrada no quarto do casal com chave mestra sem autorização judicial.
Legalidade
Em nota pública, a OAB-GO ressaltou que, ao mesmo tempo em que zela pelo respeito às normas éticas da advocacia, também é legítima a expectativa de que as autoridades policiais atuem conforme os princípios da legalidade, da proporcionalidade e do respeito às garantias individuais. “A Ordem exigirá a devida apuração da conduta do servidor público envolvido e reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia”, conclui o comunicado.
Vereadores criticam delegado
Nesta semana, vereadores de Goiânia criticaram a conduta do delegado Humberto Teófilo. O vereador Coronel Urzêda (PL) questionou a prisão de um sargento da PMGO, acusado pelo delegado de tentativa de extorsão. Já Fabrício Rosa (PT) citou episódios anteriores envolvendo Teófilo, como uma acusação infundada de estupro contra um homem gay e uma operação em um café por suposta presença de menores, que também não se confirmou.