Por Carlos Nathan Sampaio em 27/06/2026 - 08:37
A oficialização do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Aparecida de Goiânia foi aprovada pela Câmara Municipal na manhã da última quinta-feira (25), mas a votação esteve longe de ser consensual. Embora o mérito da proposta tenha recebido apoio da maioria dos vereadores, a forma como o projeto chegou ao plenário gerou críticas da oposição e abriu um debate sobre a tramitação de matérias enviadas pelo Poder Executivo. A sessão, que foi extraordinária, também terminou com a retirada de pauta de outro projeto considerado sensível, após entendimento entre os parlamentares.
Os vereadores iniciaram a apreciação do Projeto de Lei nº 066/2026, encaminhado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A proposta institui o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no município, que funcionará no Centro Municipal de Educação Profissional (CMEP), na Vila Brasília.
Pelo texto, o polo será destinado ao apoio de cursos superiores e profissionalizantes ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD), em parceria com instituições públicas de ensino superior vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil. A proposta prevê prioridade para cursos de licenciatura e formação continuada de professores da educação básica, além da possibilidade de desenvolver atividades de pesquisa, extensão e qualificação profissional.
O projeto também autoriza o município a firmar acordos de cooperação técnica com a União e convênios com universidades públicas, além de atribuir à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira da unidade. A estrutura contará com funções específicas, como coordenador do polo, tutor presencial, secretário acadêmico, técnico em informática, técnico de laboratório pedagógico, bibliotecário e auxiliar de serviços diversos.
Apesar do conteúdo voltado à educação, a discussão rapidamente passou a girar em torno da velocidade da tramitação da matéria.
O primeiro a se manifestar foi o vereador Lipe Gomes (PSDB), que declarou ter recebido o projeto com pouco tempo para análise. “Eu tive apenas um dia para analisar esse projeto, não tive condições de conversar com ninguém”, afirmou ele reforçando insatisfação com a matéria.
Lipe afirmou que recebeu a proposta apenas um dia antes da sessão e que não conseguiu discutir o conteúdo nem com especialistas nem com os demais vereadores. Na avaliação dele, projetos dessa relevância deveriam passar por um debate mais aprofundado antes de serem levados ao plenário.
Enquanto o debate sobre a matéria da Prefeitura seguia, outro projeto da pauta acabou sendo alvo de um consenso.
O vereador Gleison Flávio destacou que o presidente da Câmara aceitou retirar de pauta o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata do licenciamento de estabelecimentos instalados em loteamentos irregulares ou clandestinos consolidados.
Segundo Gleison, a proposta beneficiava apenas alguns bairros e precisava ser ampliada para atender comerciantes de outras regiões do município que enfrentam a mesma situação. O parlamentar afirmou que seria injusto resolver apenas parte do problema e defendeu que o texto retorne ao plenário em agosto, após receber contribuições dos vereadores.
A fala foi seguida por um posicionamento semelhante do vereador Felipe Cortez (Mobiliza).
Ele confirmou que também entendia ser necessário um prazo maior para estudar o projeto da Universidade Aberta do Brasil e revelou que havia conversado com Lipe Gomes sobre a possibilidade de pedir vista da matéria.
Para Felipe, a decisão acabou sendo revista em atendimento a um pedido do presidente da Câmara, mas isso não impediu que reconhecesse a necessidade de um debate mais amplo antes da votação.
As críticas ganharam novos argumentos quando Lipe Gomes voltou à tribuna.
O vereador afirmou que a Universidade Aberta do Brasil já funciona em Aparecida de Goiânia e sustentou que a estrutura existe há anos por meio de convênios firmados com o Ministério da Educação e instituições públicas de ensino.
Na avaliação dele, o projeto enviado pela Prefeitura não representa a criação de um novo programa, mas apenas transforma em lei uma iniciativa que já está em funcionamento.
Por isso, afirmou que pretendia compreender quais mudanças práticas a aprovação produziria antes de votar a matéria. Segundo o parlamentar, sua preocupação era aprovar um projeto sobre o qual ainda havia dúvidas, motivo pelo qual defendia uma discussão mais detalhada.
A resposta às críticas veio do vereador Dieyme Vasconcelos (PL), que defendeu a aprovação da matéria. O vereador lembrou que o projeto não cria uma estrutura inédita, mas fortalece uma iniciativa que já vem apresentando resultados positivos para a população: “Esse projeto já acontece aqui em Aparecida. Está só renovando.”
Para o parlamentar, o projeto ainda fortalece uma política pública que já apresenta resultados positivos e oferece respaldo legal para sua continuidade.
Dieyme destacou que a regulamentação amplia as oportunidades de acesso ao ensino superior gratuito, fortalece a formação de professores da rede municipal e permite consolidar parcerias com universidades públicas. Para ele, quando a pauta envolve educação, a Câmara deve contribuir para garantir segurança jurídica às ações desenvolvidas pelo município.
Após as manifestações, o Projeto de Lei nº 066/2026 foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos vereadores.
Encerrada a votação, Lipe Gomes voltou à tribuna para justificar oficialmente seu voto contrário.
O vereador fez questão de afirmar que sua posição não representava oposição ao ensino superior nem à educação pública, mas à forma como o projeto foi apreciado pela Câmara.
Segundo ele, a Comissão de Educação deveria ter discutido a matéria antes de sua votação em plenário, permitindo que os vereadores conhecessem melhor todos os aspectos da proposta.
Lipe afirmou ainda que conversou individualmente com alguns parlamentares antes da sessão e concluiu que muitos ainda tinham dúvidas sobre o conteúdo do projeto. Na avaliação dele, parte da Câmara acabou acompanhando a orientação favorável do Executivo sem que houvesse uma discussão mais aprofundada sobre a matéria.
Apesar das críticas, o resultado foi mantido e a proposta acabou aprovada.
Com isso, o município passa a contar oficialmente com um Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil instalado no Centro Municipal de Educação Profissional. A unidade servirá de apoio para cursos superiores e profissionalizantes ofertados na modalidade de Educação a Distância por instituições públicas de ensino superior vinculadas ao sistema federal.
Além da aprovação do projeto da educação, a sessão extraordinária confirmou a realização da homenagem aos 20 anos da Faculdade UniMais e terminou com o adiamento da análise do Projeto de Lei nº 067/2026. A matéria, que trata do licenciamento de estabelecimentos em loteamentos irregulares ou clandestinos consolidados, deverá voltar ao plenário somente após o recesso parlamentar, quando os vereadores pretendem apresentar alterações para ampliar o alcance da proposta a outras regiões de Aparecida de Goiânia.
