Por Redação Tribuna do Planalto em 01/08/2025 - 09:01
Associações presididas por casal investigado pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) por supostas fraudes na captação de recursos públicos por meio de emendas impositivas podem receber, neste ano, mais R$ 2,17 milhões dos cofres da Prefeitura de Goiânia. Mesmo sob apuração da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), os institutos Ação Goiás e Vida Gestão Ambiental seguem cadastrados para atuar com recursos públicos, agora, com propostas também na área da saúde.
Uma das emendas, no valor de R$ 568,7 mil, destinada pelo ex-vereador Leandro Sena (SD) ao Instituto Vida para a realização de exposições de automóveis antigos, já foi paga pela prefeitura no início de julho deste ano. A entidade é presidida por Valéria Ataídes Curado Silva, mulher do advogado Jean Jesus Magno Lima e Silva, que, por sua vez, comanda o Instituto Ação Goiás.
Segundo a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (SECAP), os processos seguem a legalidade e passaram por correções antes da execução. Segundo a SECAP, a equipe da pasta fiscaliza o cumprimento do objeto.
Saúde
Outras duas propostas ainda em análise pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) podem render até R$ 1,6 milhão ao Instituto Ação Goiás. O plano de trabalho prevê a realização de 2.859 consultas oftalmológicas com distribuição de óculos para os pacientes atendidos.
Em documentos enviados à SMS, Jean Jesus afirma que o instituto “oferece atendimento de excelência com equipe especializada”. No entanto, o médico cadastrado como responsável técnico no plano nega ter qualquer vínculo com a entidade e afirma que não autorizou o uso de seu nome.
A nova legislação municipal, sancionada em maio deste ano, flexibilizou as exigências para o repasse de emendas na área da saúde. Agora, entidades beneficiadas não precisam mais comprovar registro como prestadoras do SUS e podem apresentar autodeclarações de experiência prévia.
Orçamento
Apesar da investigação, outras duas emendas já foram indicadas para o casal neste ano. O vereador Sargento Novandir (MDB) reservou R$ 1,1 milhão ao Instituto Ação Goiás para os atendimentos oftalmológicos. Outra emenda, de R$ 500 mil, foi proposta pelo ex-vereador Joãozinho Guimarães (SD), também para a mesma finalidade.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os planos de trabalho são analisados conforme a lei municipal 383/2025, e que podem ser solicitadas adequações às entidades. “Não cabe à SMS contestar a destinação das emendas impositivas, que são definidas pelos parlamentares”, afirmou a pasta.
Fiscalização do Detran vira pesadelo para comerciantes em Goiânia
