Por Redação Tribuna do Planalto em 29/10/2025 - 11:58
Vinte e sete organizações de direitos humanos divulgaram nesta terça-feira (28) uma nota conjunta de repúdio à Operação Contenção, deflagrada pelas polícias Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação, considerada a mais letal da história do estado, deixou ao menos 64 mortos e 81 presos, segundo balanço oficial.
O documento, assinado por entidades como Justiça Global, Anistia Internacional, Conectas Direitos Humanos e Instituto Sou da Paz, afirma que o governo do estado “adota uma doutrina de guerra como política de gestão” e denuncia o “uso ilegítimo e sistemático da força letal” contra a população negra e pobre das favelas.
“O que o governador classifica como a maior operação da história do Rio é, na verdade, uma matança produzida pelo Estado brasileiro”, diz o texto, que responsabiliza o governador Cláudio Castro (PL) por quatro das cinco operações mais letais já registradas no estado.
Denúncia de política de extermínio
As organizações afirmam que a operação, tratada pelo governo como “estado de defesa”, repete um padrão de militarização e violência que não reduz o poder das facções criminosas, mas amplia a insegurança e o medo nas comunidades.
“A morte não pode ser tratada como política pública”, destaca o documento. “Premiar o confronto e a morte estimula a mentalidade de guerra e transforma comunidades em campos de batalha.”
O texto também critica o enfraquecimento da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, e acusa o governo fluminense de tentar revogar garantias legais de controle e prevenção da letalidade policial, além de manter gratificações que recompensam confrontos armados.
Violações e pedidos de responsabilização
A carta cita parâmetros internacionais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), segundo os quais o uso da força deve obedecer aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e responsabilidade. As entidades afirmam que o Estado do Rio de Janeiro viola todos esses critérios.
O texto relembra ainda que o Brasil já foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelos massacres de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995), e afirma que o atual cenário “reproduz o mesmo padrão de violência e impunidade”.
As organizações exigem que o Ministério Público e o Judiciário investiguem e responsabilizem os envolvidos nas ações, inclusive o governador, e cobram a revogação das gratificações por letalidade e o cumprimento do Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial.
“A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. Moradores das favelas têm direito à vida, à integridade e à paz — e isso não é negociável”, conclui o documento.
Entidades signatárias
Entre as 27 organizações que assinam a nota estão a Justiça Global, Anistia Internacional Brasil, Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Observatório de Favelas, Redes da Maré, CESeC, CEJIL, FASE RJ, Casa Fluminense, Fórum Popular de Segurança Pública, Rede Justiça Criminal, Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), e o Grupo Tortura Nunca Mais, entre outras.
