Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada, anuncia governo

O projeto de lei de autoria do Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais estabelece que os efeitos da norma sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025. A medida garante que não haja incidência da contribuição sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026.

Com isso, a cobrança referente à competência de janeiro deste ano, cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro, deixa de ser devida. Não haverá, portanto, recolhimento dessa parcela. O envio da proposta à Assembleia Legislativa consolida o anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado na última quarta-feira (18/2), durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Casa.

“Naquele momento em que o fundo foi criado, em 2022, nós não tínhamos condições financeiras, tivemos que entrar no regime de recuperação fiscal. Mas conseguimos fazer o dever de casa. E é isso que é governar. Então, vocês receberão de imediato meu projeto de lei”, afirmou o governador aos parlamentares.

Ainda segundo Caiado, a decisão de acabar com a cobrança foi tomada em conjunto com o vice-governador, Daniel Vilela, e leva em conta a atual conjuntura econômica do país. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou.

Obras
Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras com recursos do Fundeinfra, contemplando mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, carteira que será ampliada com outras 18 intervenções em licitação e com contratos em fase de retomada. Com um investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, que somam 340 quilômetros de asfalto novo nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050, GO-080, GO-040 e GO-184.

Criado pela Lei nº 21.670/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 10.241/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o fundo foi estruturado para captar e gerir recursos ligados à produção agrícola, pecuária e mineral, com foco na execução de obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.