Por Lucas de Godoi em 25/02/2026 - 10:53
O pedido de impeachment protocolado na Câmara Municipal de Goiânia pelo vereador Igor Franco (MDB) solicita a abertura de comissão processante para apurar possíveis infrações político-administrativas do prefeito Sandro Mabel (UB). A representação sustenta que há indícios relacionados ao cumprimento de determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), à gestão da saúde pública, à edição de decreto sobre contratações, ao uso recorrente de medidas emergenciais e à transparência administrativa.
O documento admite que não apresenta prova definitiva de ilegalidade, defendendo que a apuração pode ser instaurada diante de indícios. Segundo a peça, “não se exige […] prova definitiva de ilegalidade, bastando a presença de narrativa fática consistente e vinculada a fatos verificáveis”.
Entre os pontos citados está o possível descumprimento de decisão do TCM que determinou plano de ação para substituição de vínculos precários por servidores concursados na área da saúde. A representação também menciona problemas estruturais na rede municipal, como falta de profissionais, precariedade de unidades e dívidas com fornecedores, que poderiam impactar a continuidade do serviço público.
Outro eixo questiona o Decreto nº 14/2026, que alterou regras do Sistema de Registro de Preços para permitir adesões a atas gerenciadas por entidades privadas sob controle público. O documento sustenta que a medida pode ter ampliado o alcance das contratações por adesão.
A peça também descreve o que chama de “padrão administrativo baseado em excepcionalidade reiterada”, citando contratações emergenciais, aumento de despesas contratuais e judicialização de decisões administrativas como possíveis indícios de falhas de planejamento.
O vereador ainda aponta dificuldades no acesso a informações solicitadas por meio de requerimentos parlamentares, afirmando que respostas insuficientes comprometem a fiscalização do Legislativo e o princípio da publicidade.
Por fim, o pedido menciona declaração pública do prefeito sobre a priorização de demandas de vereadores da base dentro do programa Obras Cidadãs, lançado nesta semana. “A prefeitura escolhe o que vai ser feito ou o que não vai ser feito…”, apontando possível incompatibilidade com os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
A representação pede o recebimento da denúncia, a criação de comissão processante, a notificação do prefeito para defesa e a apuração dos fatos, com eventual comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Durante a sessão tumultuada desta quarta-feira (25), Igor Franco chutou um boneco com a representação de Mabel.
Sem viabilidade
A abertura de processo de impedimento depende do recebimento da denúncia pela Mesa Diretora, que nos bastidores é tratado como impossível politicamente. Vereadores da base rejeitaram a proposta e atacaram o que consideram estratégia de desgastar a administração de Sandro Mabel.
No início de fevereiro, quando foi ventilada a possibilidade da representação, o vice-presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB) descartou a possibilidade de avanço de impedimento, avaliando que não há ambiente político ou jurídico para a abertura de um processo dessa natureza.
Pedro Azulão Jr. (MDB) criticou o que considera uso político do instrumento. “Eu respeito a decisão de cada um, mas impeachment não é para jogar para a galera. Eu quero ver qual vereador dá conta”, declarou. Para ele, o debate deve ser conduzido com responsabilidade e foco na cidade: “Goiânia é maior, o povo precisa de uma gestão eficiente”.
Tião Peixoto (PSDB) disse que “o prefeito jamais vai ser cassado, jamais”. Ao se dirigir às pessoas que ocupavam as galerias, ele disse que “isso é palhaçada de vocês, que vieram aqui encher o saco”.
A reportagem solicitou um posicionamento à Prefeitura de Goiânia e aguarda retorno.
