Por Redação Tribuna do Planalto em 12/02/2026 - 11:46
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), abriu credenciamento de artesãos, barraqueiros e proprietários de food trucks interessados em atuar nos eventos oficiais promovidos pelo município. A iniciativa autoriza o uso de espaços públicos para exploração comercial de produtos artesanais, alimentos e bebidas durante a programação cultural organizada pela pasta.
Ao todo, poderão ser credenciados até 120 participantes, sendo 50 no ramo de artesanato e 70 na área de gastronomia — destes, 50 barraqueiros e 20 food trucks. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da administração municipal. O edital deixa claro que o procedimento “não gera direito adquirido à contratação, mas tão somente expectativa de direito”, ficando a convocação condicionada à definição da programação e à conveniência da Secretaria.
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas de direito privado que atuem nas áreas contempladas. Cada interessado poderá apresentar apenas uma inscrição por CPF ou CNPJ. Estão impedidos de participar agentes públicos do município, membros da comissão organizadora e pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou com impedimentos para contratar com a administração pública.
Credenciamento
As inscrições devem ser realizadas mediante o preenchimento da ficha prevista nos anexos do edital e envio da documentação exigida para o e-mail indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial. O credenciamento é gratuito. O edital e os formulários necessários estão disponíveis para consulta.
No caso de pessoa física, é exigida a apresentação de documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, atestado de bons antecedentes, certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, além das declarações previstas nos anexos.
Para pessoa jurídica, é necessário apresentar contrato social, CNPJ, alvarás de funcionamento e de vigilância sanitária, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
A ausência de qualquer documento ou o envio fora do prazo implica inabilitação, não sendo permitida complementação posterior.
Seleção
O processo de seleção ocorrerá em três etapas: habilitação, classificação e resultado final. Na fase de classificação, os candidatos receberão pontuação conforme critérios definidos no edital, incluindo comprovação de residência em Goiânia há pelo menos um ano e participação anterior em eventos promovidos pela Secretaria. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Após a publicação do resultado final, os selecionados serão convocados e terão prazo máximo de 48 horas para assinatura do Termo de Autorização de Uso. O não comparecimento dentro desse prazo caracteriza desistência e perda do direito à vaga, podendo a administração convocar os classificados remanescentes.
A Prefeitura fornecerá estrutura básica, incluindo ponto de energia elétrica e pontos de água compartilhados. Os autorizados deverão levar seus próprios equipamentos e cumprir rigorosamente as normas sanitárias e de segurança.
