Prefeitura de Goiânia inicia processo de regularização de táxis

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), iniciou o processo de regularização do serviço de táxi na capital, contemplando padronização dos veículos, atualização de cadastro e adequações específicas para o atendimento no Aeroporto Santa Genoveva. As medidas foram formalizadas nas portarias nº 64 e nº 65, assinadas na segunda-feira (8/12).

A iniciativa visa garantir segurança, qualidade no atendimento e conformidade legal, considerando o aumento da demanda por táxis qualificados diante dos grandes eventos previstos para Goiânia em 2026.

Regularização e padronização dos veículos
A Portaria nº 64 estabelece prazo final até 27 de maio de 2026 para que permissionários já notificados regularizem pendências cadastrais, documentais e técnicas junto à SET. A medida se aplica exclusivamente aos profissionais vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6.

A regularização inclui:
* Atualização cadastral completa;
* Apresentação de documentação vigente;
* Vistoria e licenciamento anual do veículo;
* Adequação visual e padronização conforme normas vigentes.

A SET reforça que o objetivo não é punitivo, mas de adequação.

Adequação temporária no Aeroporto Santa Genoveva
A Portaria nº 65 trata especificamente da operação de táxis no Aeroporto Santa Genoveva, considerada de atendimento especial. De forma excepcional e temporária, até 27 de fevereiro de 2026, está autorizada a operação de veículos com até 8 anos de fabricação, desde que aprovados em vistoria rigorosa realizada pela SET.

Normalmente, a regra exige veículos com até 4 anos de uso. A medida garante continuidade do serviço no período de maior demanda, sem prejudicar o usuário.

“A flexibilidade é temporária e acompanhada tecnicamente. Todos os veículos autorizados passarão por vistorias criteriosas, com atenção à segurança, conforto e padronização. A partir de março de 2026, a regra original de idade máxima voltará a ser aplicada integralmente”, afirma o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu.

Orientações para quem precisa regularizar
Para cumprir a regularização, o permissionário deve:

1. Comparecer à SET levando documentação pessoal e do veículo;
2. Solicitar vistoria no prazo estabelecido;
3. Apresentar comprovantes de licenciamento e seguro (quando aplicável);
4. Adequar o veículo aos padrões definidos (identificação, sinalização e conservação);
5. Acompanhar o andamento pelo processo administrativo.

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