Por Redação Tribuna do Planalto em 04/06/2023 - 08:34
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) lançará o Plano Anual de Administração Tributária de 2023 em uma cerimônia a ser realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, às 09h, nesta segunda-feira, 05. Durante o evento, também será apresentado o calendário do plano de fiscalização. A ação de fiscalização, descrita no plano, tem como objetivo a recuperação de créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que apresentam divergências entre o lançamento de notas fiscais de serviços e o faturamento mensal.
O Plano Anual de Administração Tributária é uma consolidação do planejamento estratégico e operacional, com o intuito de melhorar a gestão e estabelecer prioridades nas atividades de fiscalização, visando ao aumento da arrecadação sem a criação ou o aumento de impostos. Esse documento orienta e promove transparência às iniciativas e objetivos da gestão tributária do município.
Essa é a primeira vez que Goiânia conta com um documento que descreve um conjunto de ações para aprimorar a gestão tributária. O plano apresenta resultados estatísticos da arrecadação tributária, um resumo do trabalho realizado ao longo de 2022, dados sobre a gestão municipal, o cenário anterior e um planejamento de atuação em curto, médio e longo prazo.
Além disso, o documento fornece informações preliminares sobre a composição da fiscalização, identificando os setores considerados prioritários, com base em levantamentos de dados divergentes e no funcionamento do programa de autorregularização.
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, destaca que o plano proporciona uma visão abrangente e inédita em Goiânia sobre a situação fiscal, com identificação de limitações na atuação e soluções para superar os obstáculos, desde o fluxo de processos até o uso de tecnologia.
“O objetivo é facilitar e incentivar a autorregularização feita pelos próprios contribuintes, que é uma tendência nacional. O prefeito Rogério Cruz não é favorável à punição das empresas, mas à implementação de procedimentos que incentivem e facilitem a regularização, evitando perdas na arrecadação, estimulando a atividade econômica, gerando emprego e renda, além de promover justiça tributária”, explica o secretário.
Uma prévia do documento foi apresentada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) em maio deste ano, quando foram discutidas ações conjuntas de fiscalização, que também serão abordadas durante o evento.
