Prefeitura e Estado se unem contra sonegação

A Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás formalizaram, nesta quarta-feira (14/5), uma parceria para intensificar o combate à sonegação fiscal. O termo de cooperação técnica, assinado entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Economia, prevê a troca de dados e a realização de operações conjuntas de fiscalização tributária.

Durante a cerimônia no Paço Municipal, o prefeito Sandro Mabel destacou o caráter institucional da união: “A parceria representa avanço na integração entre os entes federativos e reforça o compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade fiscal e a modernização da gestão pública”, afirmou.

Segundo estimativas da Sefaz, a sonegação fiscal em Goiânia pode chegar a até 50%, o que corresponde a cerca de R$ 400 milhões por ano.

Apoios

O secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, explicou que o Estado colocará à disposição do município uma grande base de dados sobre movimentações financeiras, obtida por meio de convênio com o Banco Central. A intenção é permitir o cruzamento dessas informações para aumentar a eficiência na fiscalização. “Isso faz com que a cidadania se cristalize. Temos de aperfeiçoar nosso processo de cidadania fiscal, promovendo maior justiça fiscal e, consequentemente, justiça social”, afirmou.

O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, comentou que o município tem buscado manter uma execução fiscal equilibrada. “Hoje temos crescimento de arrecadação na casa de 40%, o que é normal para uma inflação de 4,8%. Crescer 10% significa ter alguma eficiência na nossa gestão. Acima de tudo, temos uma gestão com muita responsabilidade, com muito equilíbrio, sem terrorismo fiscal”, declarou.

O promotor de Justiça, Denis Bimbati, também participou do evento e afirmou que o Ministério Público apoiará as ações previstas no convênio. “O que se faz aqui, a partir desse termo de cooperação técnica, é justamente a viabilidade de o município poder arrecadar melhor, com mais capacidade. O Ministério Público será parceiro, inclusive, na questão criminal, porque sonegar configura um crime gravíssimo, que ainda, infelizmente, neste país, é tratado de maneira diferente”, disse. E completou: “Hoje, quem presta serviço e está sonegando há muito tempo pode abrir o olho, pois haverá consequências, porque o Ministério Público processará essas pessoas, inclusive no âmbito criminal.”