A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançou um sistema digital para o pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP) com 10% de desconto para quem optar pela quitação à vista. A novidade começa a valer a partir desta semana e pode ser acessada pelo site www.goiania.go.gov.br, na aba “Taxa do Lixo”, ou diretamente pelo link https://www.goiania.go.gov.br/taxa-do-lixo/.
O contribuinte deve preencher o número da conta presente na fatura da Saneago e o cadastro imobiliário do IPTU. O sistema da prefeitura vai gerar o valor da taxa e vincular as informações fornecidas. Os dados serão encaminhados à Saneago para desvincular a cobrança da taxa nas futuras faturas. Também é possível solicitar o pagamento à vista de forma presencial nas unidades do Atende Fácil.
Casos específicos
Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, quem já pagou uma parcela e deseja quitar o valor total com desconto pode abrir um processo de restituição em qualquer unidade do Atende Fácil. Após a devolução do valor, o contribuinte será retirado da lista de pagadores da taxa.
A Sefaz informa que o cadastro do IPTU Social e de Grandes Geradores continua aberto para registros, mesmo fora do período oficial. Esses dados são analisados pela equipe da Superintendência de Inteligência e encaminhados à Saneago, a fim de garantir a isenção ou não incidência da taxa, conforme critérios da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A TLP foi instituída pela Lei nº 11.304 de 20 de dezembro de 2024, em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007. A prefeitura subsidiou 75% do valor total e isentou os contribuintes dos seis primeiros meses, cobrando apenas os seis meses finais do ano. Com isso, o valor anual mínimo caiu de R$ 258 para R$ 129.
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