Por Redação Tribuna do Planalto em 12/06/2025 - 09:35
Uma comissão técnica formada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 25,2 milhões solicitados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A decisão foi tomada após a identificação de diversos pedidos de repasse relacionados a serviços prestados em 2024 que não apresentaram documentação comprobatória mínima exigida.
As cobranças da Comurg envolvem ações como varrição manual de ruas, capina, roçagem e recolhimento de resíduos, conforme contrato firmado entre a estatal e a Seinfra em outubro de 2023. Só os serviços de varrição, por exemplo, corresponderiam a cerca de R$ 9,9 milhões, referentes a 113,5 mil quilômetros de vias supostamente percorridas no segundo semestre do ano passado.
O contrato, que já passou por vários aditivos, estabelece que os pagamentos devem ser feitos mediante medição e comprovação dos serviços executados, exigência que passou a ser rigorosamente cobrada após recorrentes questionamentos da Câmara Municipal e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), especialmente durante a gestão anterior.
Fiscalização
De acordo com reportagem do jornal O POPULAR, pessoas envolvidas na antiga administração reconhecem que a fiscalização, embora prevista, era pouco efetiva e, em muitos casos, baseada em medições que não refletiam a realidade do que era entregue pela companhia. Apesar da mudança de postura nos critérios técnicos adotados atualmente, ainda há uma herança de processos antigos sem registro adequado.
Em fevereiro deste ano, a Seinfra alterou a forma de apresentação de medições por parte da Comurg e instituiu um grupo específico para revisar os pedidos anteriores a 31 de janeiro de 2025. Nenhum valor relacionado a serviços sem comprovação foi liberado até o momento, segundo a secretaria.
A ata de uma reunião realizada em fevereiro pela comissão interna menciona o bloqueio de cerca de R$ 25 milhões em repasses referentes a cinco serviços prestados pela Comurg sem a devida medição. O documento frisa que nenhum pagamento deverá ser autorizado até que haja “apuração técnica confiável”.
O imbróglio em torno dos repasses também expõe o embate entre Comurg, Seinfra e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que se intensificou nos últimos meses da gestão de Rogério Cruz (Solidariedade). Relatos de técnicos apontam que, mesmo com medições inconsistentes, os pagamentos não eram interrompidos, o que contribuía para distorções nos valores executados.
A atual administração mantém o discurso de cortar gastos na companhia, que acumula uma dívida estimada em R$ 2 bilhões. Em fevereiro, a prefeitura apresentou um plano de reestruturação financeira da estatal, prevendo repasses emergenciais de até R$ 190 milhões para cobrir demissões, precatórios e outras despesas. Até agora, R$ 46 milhões foram repassados e houve uma significativa redução no número de comissionados, de cerca de 550 para menos de 100.
