Por Lucas de Godoi em 05/12/2025 - 10:30
A Prefeitura de Goiânia deu o primeiro passo para contratar organizações da sociedade civil (OSCs) para ofertar acolhimento institucional a adultos e famílias. Uma resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn) autoriza a aplicação de recursos para celebração de termo de colaboração com entidades interessadas em operar o serviço na modalidade Casa de Passagem. Atualmente, a capital tem duas casas de acolhimento sob gestão própria.
O assunto foi analisado em plenária do CMAS no dia 13 de novembro, a partir de uma minuta do edital de chamamento público para acolhimento institucional de adultos e famílias. Como o conselho tem caráter deliberativo na política de assistência social, a aprovação é etapa obrigatória antes da publicação do edital pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).
A resolução confirma a autorização para uso de recursos, mas ainda não traz os valores que serão destinados ao acolhimento adulto. No acolhimento infantil, porém, a Semasdh já publicou edital específico.
De acordo com reportagem do jornal O Popular, organizações da sociedade civil poderão receber R$ 5,9 milhões em dois anos para operar até cinco unidades de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens de 18 a 21 anos, com valor de referência de R$ 1,5 mil por acolhido ao mês e previsão de 164 vagas.
O novo movimento em relação aos adultos se soma a mudanças em curso na rede socioassistencial da capital. Em abril, a Tribuna mostrou que o prefeito Sandro Mabel (UB) lançou um credenciamento amplo de organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais, com valor inicial de R$ 5 milhões e foco em pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua.
À época, a gestão destacou que a estratégia é ampliar parcerias com entidades já atuantes na cidade, com uso de recursos da prefeitura, de fundos e de doações como o Imposto de Renda Solidário. Na mesma ocasião, a secretária Erizânia Freitas apontou que a população prioritária inclui pessoas em situação de rua, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência e idosos.
O edital do acolhimento infantil também transfere para organizações da sociedade civil a operação de estruturas como o Residencial Professor Niso Prego e o serviço hoje executado no Complexo 24 Horas, além da criação de repúblicas para jovens e de abrigos em imóveis convencionais integrados à vizinhança.
Com a resolução sobre Casa de Passagem para adultos e famílias, a prefeitura estende esse modelo à política de acolhimento institucional voltada ao público adulto.
A Resolução, assinada pelo Presidente do CMASGyn, Arízio Ribeiro, recomenda a retirada da exigência de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por se tratar de serviço voltado a adultos e famílias. Após a aprovação do colegiado, a próxima etapa é a publicação do edital de chamamento público pela Semasdh, que vai definir valores, número de vagas e critérios de seleção das entidades.
A Tribuna do Planalto questionou a Prefeitura de Goiânia sobre prazo para publicação do edital, valores previstos, número de vagas e início do serviço, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
