Primeira Turma do STF forma maioria para manter deputado preso sem aval da Alerj

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter a prisão de um deputado estadual sem a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O colegiado acompanhou, até o momento, o voto do relator Alexandre de Moraes.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também seguiram o entendimento de Moraes. Com isso, o plenário dispensou a regra da Constituição fluminense. De acordo com essa norma, caberia à própria Alerj decidir sobre a prisão em flagrante de um de seus membros.

A decisão foi tomada no julgamento do deputado Thiago Rangel (Avante). Ele foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de comandar um esquema de fraudes em contratos de obras escolares. O caso é analisado em sessão virtual, que termina às 19h. Nesse modelo, não há debate público, e os ministros depositam os votos online.

Em seu voto, a tese de “impunidade sistemática” foi defendida por Moraes. Segundo o ministro, em 13 prisões de deputados estaduais sem relação com o mandato, 12 foram revertidas pelas assembleias. Só no Rio, oito casos foram arquivados dessa forma.

“A extensão automática da imunidade aos parlamentares estaduais tem impulsionado candidaturas de membros de facções criminosas em busca de impunidade”, escreveu o magistrado. Portanto, o STF decidiu reavaliar o alcance da regra. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa votar, mas a maioria já está formada.

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