Prioridade é o abastecimento

Dhayane Marques 

Nesta semana gerou muita polêmica um projeto do governo de Goiás que liberava o entorno do reservatório da Barragem João Leite e do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP) para práticas de lazer, como pesca, canoagem e até churrasco. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada na segunda-feira, 18, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad).  

Ambientalistas que participaram da audiência reagiram contrários ao projeto apresentado pela pasta. Atualmente, o Sistema Mauro Borges/João Leite é responsável por dois terços da produção da água distribuída em Goiânia e na Região Metropolitana. 

O diretor administrativo do Instituto Plantadores de Água, Ernesto Augustus Renovato Araújo, esclarece que, apesar de o projeto apresentado pela Semad prever apenas a liberação de algumas áreas do lago que foi descrita no plano de uso público, “a preocupação maior não é o fato de liberar a área para recreação, porque se houvesse um controle, esse processo poderia ser visto com bons olhos, mas isso seria um reflexo de todo o trabalho de preservação já realizado. Mas como pensar em liberar se a prioridade é o abastecimento”, destaca o diretor. 

Para Ernesto Augustus, muita coisa ainda tem de ser pensada, antes de se pensar numa liberação dos lagos. “No momento nós não devemos pensar em liberar o lago para uso recreativo, talvez mais na frente, após o cumprimento de todas essas exigências. O plano deve ser mais amplo e completo e não um ‘libera primeiro e depois a gente vê’. Se a gente não despertar essa preocupação com a qualidade dessa água do lago, nós teremos, sim, um problema sério de abastecimento em Goiânia”, explica. 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA  

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) repudiou a proposta do governo estadual de liberar o reservatório do ribeirão João Leite para atividades de lazer e turismo. Em nota, a entidade destacou que o “abastecimento de água potável, um dos maiores desafios da Região Metropolitana de Goiânia, deve ser a prioridade da gestão pública. Portanto, todos os esforços devem ser destinados a garantir a segurança e a qualidade desse recurso. A liberação das atividades vai na contramão do interesse da sociedade e representa risco de contaminação da água dos goianienses.” 

Também repudiaram o projeto o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), além de entidades ligadas à preservação do meio ambiente. O MPGO informou que a legislação atual não permite o uso recreativo das áreas e que poderia ajuizar ação civil pública contra o projeto da Semad.  

Durante o pequeno expediente da sessão ordinária híbrida de terça-feira, 19, da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Helio de Sousa (PSDB) usou a tribuna para comentar a possível liberação. Para o parlamentar, há uma preocupação com relação à proteção do meio ambiente, que pode sofrer com prejuízos decorrentes de poluição. “Em 2000, através da Lei nº 9.985, foi criado o sistema nacional das unidades de conservação ambiental e através delas viemos a ter as leis estaduais de conservação”, enfatizou. 

“Nossas bacias precisam de mais proteção e não de exploração”

Após a audiência pública realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e D e s e n v o l v i m e n t o Sustentável, o projeto ficou disponível para a consulta e contou com ampla participação popular sobre os planos de manejo, uso público e da zona de amortecimento dos parques. A pasta anunciou nesta sexta-feira, 22, a desistência da liberação dos lagos do João Leite e Altamiro de Moura Pacheco para atividades de lazer.  

O presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, destaca que todos os anos Goiânia fica próximo de uma necessidade de racionamento. “As nossas bacias de captação no Meia Ponte e no João Leite precisam ter mais proteção e não exploração, com outros usos que não seja como o de reservatório de água para a cidade mesmo”. 

Apesar da situação hídrica do João Leite ser melhor do que o Meia Ponte, o diretor da Arca disse que é necessário buscar uma maior proteção da bacia como um todo, mesmo a área que fica acima do reservatório. Segundo ele, já existe uma área de delimitação ambiental na região, porém, as políticas de controle dessa área de proteção são “frouxas”.  

“O uso da água do reservatório para fins recreativos ameaçaria mais ainda uma situação que nós já temos, que é de vulnerabilidade. A quantidade de água está insuficiente no período de seca, no ano passado [2021] porque o governador [Ronaldo Caiado] pediu para os amigos que têm fazenda abrirem as comportas de reservatórios particulares, se não fosse isso, nós teríamos tido o racionamento em Goiânia”, contou Gerson Neto. 

Em nota, a Semad informou que o “uso hídrico do Reservatório do João Leite será exclusivamente para abastecimento da região metropolitana da capital”. No documento do plano de manejo, estava previsto no local uma zona de infraestrutura com área equivalente a 65 campos de futebol, onde poderiam ser instaladas estruturas e equipamentos para a visitação e uso coletivo.  

“Ali não é um lago, ali é um reservatório, é como se fosse uma caixa d’água. Você não usa sua caixa d’água da sua casa para brincar de barquinho nela. É importante que o governo tenha abandonado essa ideia, agora nesse momento”, enfatiza o presidente do Arca.