Quem negociou imóveis em Anápolis até 31 de dezembro de 2025 e ainda não formalizou a transferência pode pagar metade do valor habitual do imposto pelo Programa Desengaveta. A alíquota do ITBI cai de 1,5% para 0,75%, e o pedido do benefício deve ser feito até 18 de dezembro. Prefeitura de Anápolis
O ITBI é o imposto cobrado na transmissão de um imóvel. A redução vale apenas para negócios realizados até o fim de 2025 e depende de comprovação da data da negociação. Entre os documentos aceitos estão contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou outro documento equivalente.
A administração municipal também pode solicitar informações e documentos complementares para confirmar quando a transação foi feita. Por isso, o contribuinte deve apresentar os comprovantes disponíveis ao pedir o benefício.
O atendimento é feito no Rápido, localizado no AnaShopping. Depois de pagar o imposto com a alíquota reduzida, o contribuinte deve apresentar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para dar andamento à formalização da transferência da propriedade.
A redução não contempla transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Quem pretende aderir precisa observar tanto o prazo para solicitar o benefício quanto a exigência de demonstrar que o negócio foi fechado até 31 de dezembro de 2025. A medida permite regularizar a transferência pagando metade do valor habitual do imposto, desde que os documentos sejam aceitos pela administração tributária.













