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Programa reduz ITBI pela metade para regularizar imóveis negociados até 2025 em Anápolis

Pedido deve ser feito até 18 de dezembro; benefício exige comprovação da data da transação e pode ser solicitado no Rápido do AnaShopping


Redação Tribuna do Planalto Por Redação Tribuna do Planalto em 19/11/2026 - 11:03

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(Foto: Carlos Nathan Sampaio)

Quem negociou imóveis em Anápolis até 31 de dezembro de 2025 e ainda não formalizou a transferência pode pagar metade do valor habitual do imposto pelo Programa Desengaveta. A alíquota do ITBI cai de 1,5% para 0,75%, e o pedido do benefício deve ser feito até 18 de dezembro. Prefeitura de Anápolis

O ITBI é o imposto cobrado na transmissão de um imóvel. A redução vale apenas para negócios realizados até o fim de 2025 e depende de comprovação da data da negociação. Entre os documentos aceitos estão contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou outro documento equivalente.

A administração municipal também pode solicitar informações e documentos complementares para confirmar quando a transação foi feita. Por isso, o contribuinte deve apresentar os comprovantes disponíveis ao pedir o benefício.

O atendimento é feito no Rápido, localizado no AnaShopping. Depois de pagar o imposto com a alíquota reduzida, o contribuinte deve apresentar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para dar andamento à formalização da transferência da propriedade.

A redução não contempla transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Quem pretende aderir precisa observar tanto o prazo para solicitar o benefício quanto a exigência de demonstrar que o negócio foi fechado até 31 de dezembro de 2025. A medida permite regularizar a transferência pagando metade do valor habitual do imposto, desde que os documentos sejam aceitos pela administração tributária.

Redação Tribuna do Planalto

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