Projeto prevê botão de pânico em unidades de saúde de Goiânia

Unidades municipais de saúde de Goiânia poderão contar com um sistema de acionamento emergencial, conhecido como botão de pânico, para situações de violência, ameaça ou grave perturbação. A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Gustavo e em tramitação na Câmara Municipal.

A proposta abrange UPAs, Cais, Ciams, unidades básicas de saúde, unidades de Saúde da Família e outros estabelecimentos da rede municipal. A implantação deverá ocorrer de forma gradual, com prioridade para locais que apresentem maior incidência ou risco de agressões, invasões, depredações, conflitos e outras situações capazes de comprometer a segurança e a continuidade do atendimento.

O dispositivo poderá ser físico ou digital, fixo ou móvel, e deverá permitir o acionamento rápido, silencioso e simplificado de uma central de monitoramento. A proposta também autoriza o município a utilizar aplicativos, equipamentos e sistemas de comunicação já existentes, desde que sejam garantidas rapidez e confiabilidade.

O botão poderá ser acionado em casos de agressão física, tentativa de agressão, ameaça, invasão de áreas restritas, tumulto, depredação, intimidação, violência psicológica grave e porte aparente de arma ou objeto que represente risco. O protocolo também deverá prever a comunicação com a Guarda Civil Metropolitana, as polícias Militar e Civil, o Samu, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos competentes.

Além do acionamento emergencial, o projeto cria a possibilidade de registro padronizado das ocorrências. Os dados poderão ser utilizados para identificar unidades e horários mais vulneráveis, orientar a distribuição de equipes de vigilância, aperfeiçoar protocolos e planejar ações preventivas. As informações deverão ser consolidadas e anonimizadas, preservando pacientes, acompanhantes e trabalhadores.

Na justificativa, Dr. Gustavo sustenta que os episódios de violência contra trabalhadores da saúde deixaram de ser situações pontuais e exigem uma resposta institucional organizada.

“Os episódios de violência contra os profissionais da saúde não podem ser tratados como fatos isolados”, afirma o vereador.

O parlamentar cita casos discutidos em audiência pública realizada pela Câmara em setembro de 2025, entre eles denúncias de agressão, racismo e homofobia contra um enfermeiro da UPA do Jardim Curitiba, além de episódios envolvendo profissionais do Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara.

Segundo a justificativa, fatores como demora no atendimento, superlotação, falta de informações, insuficiência de profissionais e problemas estruturais podem favorecer conflitos, mas não justificam qualquer forma de violência contra trabalhadores ou usuários.

A proposta prevê ainda capacitação dos profissionais para prevenção e gerenciamento de conflitos, comunicação não violenta, identificação de riscos e preservação de provas. Também poderão ser realizadas campanhas educativas sobre classificação de risco, direitos e deveres dos usuários e consequências de agressões ou danos ao patrimônio público.

A escolha das unidades prioritárias deverá considerar a gravidade e a frequência das ocorrências, o volume de atendimentos, o horário de funcionamento, as condições físicas, a presença de vigilância e a disponibilidade técnica e orçamentária. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a eventual implantação do sistema.

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