Por Redação Tribuna do Planalto em 13/04/2026 - 08:46
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei nº 6400/26, que propõe a criação do Programa Estadual de Proteção Digital e Cidadania Online de Crianças e Adolescentes, denominado Goiás Digital Seguro. A proposta trata da prevenção à violência digital, da orientação sobre uso seguro da internet e da articulação de políticas públicas voltadas à proteção no ambiente online.
O texto, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), prevê a inclusão de ações de letramento digital e cidadania online nas escolas, com foco em segurança na internet, uso de plataformas e identificação de riscos. Também estabelece a capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para reconhecer sinais de violência digital e encaminhar casos.
A proposta inclui a criação de protocolos intersetoriais entre órgãos públicos para atendimento a ocorrências envolvendo crianças e adolescentes no meio digital. Também prevê apoio às famílias, com oferta de informações e ferramentas para acompanhamento do uso da internet.
O projeto ainda estabelece a implantação de um observatório estadual para reunir dados, monitorar ocorrências e subsidiar políticas públicas na área. A matéria segue para votação preliminar em plenário.
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